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Referências e documentos

Conciliação tributária em Santa Catarina alcança R$ 1,5 milhão em acordos

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJSC — balanço da regularização tributária, 6/10/2026Origem: tjsc.jus.br
  2. TJSC — balanço de R$ 1,5 milhão, divulgado em 8/10/2026Origem: tjsc.jus.br
  3. TJSC e TCE-SC — apresentação do Acerta SC e série do acervo, 6/10/2026Origem: tjsc.jus.br
  4. Código Tributário Nacional — artigo 171Origem: planalto.gov.br

Elementos incorporados à apuração

  • A conciliação de dívidas tributárias em Joinville e Blumenau alcançou R$ 1,5 milhão em acordos até quinta-feira, 8 de outubro, segundo balanço do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O resultado ampliou os cerca de R$ 1 milhão registrados nos dois primeiros dias da III Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro.
  • O levantamento de 8 de outubro contabiliza transações presenciais e virtuais nas duas cidades. Somadas às demandas geridas diretamente pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense, aproximadamente 800 controvérsias foram colocadas em pauta durante a semana. A coordenação coube ao juiz André Alexandre Happke, com gestão do oficial de justiça e mediador judicial Luiz Henrique Teodoro Costa.
  • Segundo os organizadores, a consensualidade superou 90% nas sessões em que ambas as partes compareceram. Esse percentual usa como base os encontros com presença dos dois lados, e não os aproximadamente 800 conflitos pautados. O montante de R$ 1,5 milhão corresponde aos acordos celebrados no balanço parcial, anterior ao encerramento da mobilização.
  • A transação tributária permite solucionar uma disputa sobre tributos por concessões recíprocas entre o poder público e o contribuinte. O artigo 171 do Código Tributário Nacional exige autorização legal, condições previstas em lei e definição da autoridade competente. O encontro de conciliação organiza o diálogo; a solução negociada precisa respeitar essas condições.
  • Em Blumenau, a programação previa 533 audiências, das quais 413 virtuais e 120 presenciais. O atendimento especializado incluía entrevista social e fiscal realizada pelo município. A transação tributária local existe desde 2017, segundo a apresentação feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante visita técnica em 6 de outubro.