A conciliação de dívidas tributárias em Joinville e Blumenau alcançou R$ 1,5 milhão em acordos até quinta-feira, 8 de outubro, segundo balanço do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O resultado ampliou os cerca de R$ 1 milhão registrados nos dois primeiros dias da III Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro.
O resultado e a base do índice de acordos
O levantamento de 8 de outubro contabiliza transações presenciais e virtuais nas duas cidades. Somadas às demandas geridas diretamente pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense, aproximadamente 800 controvérsias foram colocadas em pauta durante a semana. A coordenação coube ao juiz André Alexandre Happke, com gestão do oficial de justiça e mediador judicial Luiz Henrique Teodoro Costa.
Segundo os organizadores, a consensualidade superou 90% nas sessões em que ambas as partes compareceram. Esse percentual usa como base os encontros com presença dos dois lados, e não os aproximadamente 800 conflitos pautados. O montante de R$ 1,5 milhão corresponde aos acordos celebrados no balanço parcial, anterior ao encerramento da mobilização.
Como funciona a negociação tributária
A transação tributária permite solucionar uma disputa sobre tributos por concessões recíprocas entre o poder público e o contribuinte. O artigo 171 do Código Tributário Nacional exige autorização legal, condições previstas em lei e definição da autoridade competente. O encontro de conciliação organiza o diálogo; a solução negociada precisa respeitar essas condições.
Em Blumenau, a programação previa 533 audiências, das quais 413 virtuais e 120 presenciais. O atendimento especializado incluía entrevista social e fiscal realizada pelo município. A transação tributária local existe desde 2017, segundo a apresentação feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante visita técnica em 6 de outubro.
Uma política que também atua antes da cobrança judicial
A mobilização ocorreu em paralelo à apresentação do programa Acerta SC, desenvolvido pelo TJSC e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A iniciativa reúne órgãos públicos para melhorar a gestão e a cobrança dos créditos tributários, inclusive antes do ajuizamento de execuções fiscais, os processos usados pelo poder público para cobrar dívidas.
Na apresentação de 5 de outubro, o TJSC informou que o acervo tributário caiu de 986.714 processos em 2022 para 554.815 até 31 de agosto de 2026. São dados de uma política de vários anos, distintos do volume financeiro dos acordos da semana. Àquela altura, 25 municípios participavam do Acerta SC.
Referências consultadas
- TJSC — balanço da regularização tributária, 6/10/2026
- TJSC — balanço de R$ 1,5 milhão, divulgado em 8/10/2026
- TJSC e TCE-SC — apresentação do Acerta SC e série do acervo, 6/10/2026
- Código Tributário Nacional — artigo 171

