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Referências e documentos

Consciência Negra: os caminhos para ampliar a presença negra na Justiça e na política

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Lei 14.759/2023 — feriado nacional de 20 de novembroOrigem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
  2. IBGE — Censo 2022: população por cor ou raçaOrigem: educa.ibge.gov.brAbrir fonte original
  3. CNJ — Judiciário avança na promoção da equidade racial e de gênero, 24/7/2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  4. TSE — Representatividade racial nas Eleições 2026, atualização de 18/11/2026Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  5. CNJ — Resolução 203/2015, texto atualizado, arts. 2º, 2º-A, 3º e 8ºOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
  6. CNJ — Resolução 598/2024: julgamento com perspectiva racialOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
  7. TRF2 — Enajun debate acesso, permanência e espaços de poder, 13/11/2026Origem: trf2.jus.brAbrir fonte original
  8. Lei 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, texto atualizadoOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  9. CNJ: Justiça em Números 2026, figura 54Origem: bibliotecadigital.cnj.jus.brAbrir fonte original
  10. STF: histórico da PresidênciaOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
  11. TSE: dados abertos de candidaturas de 2022Origem: dadosabertos.tse.jus.brAbrir fonte original
  12. TSE: composição e histórico de ministrosOrigem: tse.jus.brAbrir fonte original
  13. STJ: perfil institucional de Benedito GonçalvesOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original
  14. Senado: sabatina de Teodoro Silva SantosOrigem: www25.senado.leg.brAbrir fonte original
  15. TST: declaração sobre Lelio Bentes Corrêa, reproduzida pelo MigalhasOrigem: migalhas.com.brAbrir fonte original
  16. Senado: posse de Carlos Alberto Reis de PaulaOrigem: www25.senado.leg.brAbrir fonte original
  17. CNMP/Ipea: Perfil Étnico-Racial do Ministério PúblicoOrigem: cnmp.mp.brAbrir fonte original
  18. CNMP: Resolução 340/2026, Fórum Nacional para a Equidade RacialOrigem: www2.cnmp.mp.brAbrir fonte original
  19. CFOAB/FGV: Perfil ADVOrigem: oab.org.brAbrir fonte original
  20. CFOAB: Provimento 222/2023, candidaturas nas chapasOrigem: oab.org.brAbrir fonte original
  21. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública: análise nacionalOrigem: pesquisanacionaldefensoria.com.brAbrir fonte original
  22. TSE: representatividade racial nas eleições municipais, tabela 12Origem: bibliotecadigital.tse.jus.brAbrir fonte original
  23. CESA: Anuário de Arbitragem 2025, p. 27Origem: cesa.org.brAbrir fonte original
  24. CAMARB: Resolução Administrativa 27/2023Origem: camarb.com.brAbrir fonte original
  25. CBMA: diversidade na composição de tribunais arbitraisOrigem: cbma.com.brAbrir fonte original
  26. ICC: diversidade na escolha de árbitrosOrigem: iccwbo.orgAbrir fonte original
  27. ERA: compromisso de representação de mulheresOrigem: arbitrationpledge.comAbrir fonte original
  28. REAL: iniciativas de equidade racialOrigem: realarbitration.orgAbrir fonte original
  29. CNJ: manual do ConciliaJudOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e reconhecido como feriado nacional pela Lei 14.759/2023, convida a olhar para os lugares em que os direitos ganham forma: a sala de audiência, a administração de um tribunal, o gabinete parlamentar e a formulação de políticas públicas. Nesses espaços, igualdade também envolve condições efetivas de ingresso, participação e exercício do poder.
  • A presença de pessoas negras nos espaços de decisão é uma dimensão verificável dessa agenda. O Estatuto da Igualdade Racial relaciona a igualdade de oportunidades à participação política, econômica e social e prevê ações afirmativas para enfrentar obstáculos históricos. Pela definição legal, população negra reúne as pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
  • Pretos e pardos somavam 55,5% da população no Censo 2022. Em balanço divulgado em 24 de julho de 2026, o CNJ informou que pessoas negras correspondiam a 14,3% da magistratura: 12,5% pardas e 1,8% pretas. Mulheres negras representavam 5% dos integrantes da carreira.
  • No Justiça em Números 2026, com dados de 2025, o CNJ registrou 7,9% de ministros negros no conjunto dos três tribunais superiores que informaram o dado: 6,6% pardos e 1,3% pretos. O levantamento permite ver separadamente o STJ, o TST e o STM.
  • O diagnóstico do CNMP e do Ipea, publicado em 2023, apontou que pessoas pretas e pardas eram 15,8% dos membros do Ministério Público com raça ou cor informada. Entre quem ingressou nos cinco anos examinados, a participação era de 19,7%. Em novembro de 2026, o CNMP instituiu o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial, com atribuições de articulação, estudo e proposição de medidas.