Referências e documentos
São Paulo consulta sociedade sobre câmara para negociar conflitos em concessões
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Agência SP — abertura, diretrizes e participação na Consulta SPI 006/2026, 4/11/2026Origem: agenciasp.sp.gov.brAbrir fonte original
- SPI — página de audiências e consultas públicasOrigem: parceriaseminvestimentos.sp.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (4) uma consulta pública sobre a modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Entre as diretrizes está a criação da Consenso-SP, uma câmara permanente para a solução consensual de controvérsias nesses contratos. Usuários, empresas, entidades, especialistas e instituições acadêmicas podem apresentar contribuições até 19 de novembro de 2026.
- O que está sendo proposto: uma estrutura administrativa para organizar a análise e a negociação de mudanças nos contratos de parceria. A consulta é uma etapa de participação na elaboração da futura normativa estadual. A câmara e as regras anunciadas permanecem em discussão, com implantação dependente dos atos que vierem a ser adotados.
- A Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria seria coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposta busca reunir avaliações técnicas, jurídicas e econômico-financeiras, preservando as competências de cada órgão.
- Segundo o governo, concessões com duração de 20 a 30 anos precisam ser avaliadas diante de transformações nas cidades, novas demandas dos usuários e mudanças tecnológicas. A política em estudo pretende definir um procedimento para examinar essas necessidades e justificar atualizações.
- As possibilidades apresentadas incluem novas obras e trechos, revisão de níveis de serviço, solução de passivos e disputas, modernização de obrigações e aprimoramento regulatório. Em alterações mais abrangentes, o desenho divulgado prevê processos competitivos para testar as condições oferecidas pelo mercado.