São Paulo consulta sociedade sobre câmara para negociar conflitos em concessões

O governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (4) uma consulta pública sobre a modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Entre as diretrizes está a criação da Consenso-SP, uma câmara permanente para a solução consensual de controvérsias nesses contratos. Usuários, empresas, entidades, especialistas e instituições acadêmicas podem apresentar contribuições até 19 de novembro de 2026.

A Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria seria coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposta busca reunir avaliações técnicas, jurídicas e econômico-financeiras, preservando as competências de cada órgão.

Segundo o governo, concessões com duração de 20 a 30 anos precisam ser avaliadas diante de transformações nas cidades, novas demandas dos usuários e mudanças tecnológicas. A política em estudo pretende definir um procedimento para examinar essas necessidades e justificar atualizações.

As possibilidades apresentadas incluem novas obras e trechos, revisão de níveis de serviço, solução de passivos e disputas, modernização de obrigações e aprimoramento regulatório. Em alterações mais abrangentes, o desenho divulgado prevê processos competitivos para testar as condições oferecidas pelo mercado.

Essa etapa competitiva busca reduzir a diferença de informações entre o poder público e a concessionária e permitir a escolha da proposta mais vantajosa. O anúncio oficial descreve as diretrizes gerais; as condições específicas de cada remodelação dependerão da regra final e do contrato examinado.

As sugestões para a Consulta Pública SPI 006/2026 devem ser enviadas a consulta.spi@sp.gov.br, pelo formulário disponibilizado com o regulamento, em formato editável. O prazo informado é 19 de novembro, com possibilidade de prorrogação. A página da SPI indicada nas referências reúne o canal institucional de audiências e consultas.

Após receber as contribuições, a secretaria deverá analisá-las e publicar um relatório consolidado. As manifestações serão usadas na elaboração da futura normativa. Para quem utiliza ou acompanha serviços concedidos, essa fase permite apontar problemas de governança, critérios de transparência e efeitos das mudanças contratuais antes da definição do modelo.