Referências e documentos
Coreia do Sul não pedirá nova anulação de laudo favorável à Elliott
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Ministério da Justiça da Coreia do Sul — comunicado e cronologia, 28/10/2026Origem: cppb.go.krAbrir fonte original
- Ministério da Justiça da Coreia do Sul — laudo de 30/09, comunicado de 01/10/2026Origem: immigration.go.krAbrir fonte original
- Elliott — manifestação após o laudo de setembro, distribuída em 01/10/2026 na ÁsiaOrigem: en.prnasia.comAbrir fonte original
- Banco Central do Brasil — PTAX, tabela de moedas, fechamento de 28/10/2026Origem: ptax.bcb.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Coreia do Sul anunciou em 28 de outubro que não apresentará nova ação de anulação, nos tribunais britânicos, contra o laudo arbitral de 30 de setembro favorável à Elliott. O Ministério da Justiça informou que a decisão considerou a análise do julgamento, consultas a outros órgãos, advogados e especialistas e os custos de uma nova contestação.
- O comunicado estima a responsabilidade, incluindo principal e juros, em 153 bilhõesdewon. A quantia equivale a aproximadamente R$ 608,2 milhões pela PTAX de venda de 28 de outubro, de R$ 0,003975 por won. A conversão oferece referência ao leitor brasileiro; não representa uma definição sobre moeda, data ou condições de pagamento.
- A controvérsia surgiu da fusão entre Samsung C&T e Cheil Industries, em 2015. A Elliott era acionista da Samsung C&T e se opôs à operação. Em 2018, levou a disputa à arbitragem de investimentos prevista no acordo de livre-comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul.
- O caso percorreu duas vias. Depois do laudo de 2023, o Estado buscou sua anulação na Inglaterra. A sequência de decisões judiciais levou ao retorno de questões ao tribunal arbitral, que retomou o procedimento em março de 2026. Em 30 de setembro, os árbitros voltaram a reconhecer a ligação entre a intervenção governamental e os prejuízos do investidor, conforme a nota oficial divulgada em 1ºde outubro.
- Essa passagem ajuda a distinguir controle judicial de arbitragem e novo exame pelos árbitros: a devolução do caso não significou, por si só, extinção da pretensão indenizatória. O resultado posterior manteve a responsabilidade do Estado, com principal de aproximadamente US$ 48,49 milhões e acréscimos.