Coreia do Sul não pedirá nova anulação de laudo favorável à Elliott

A Coreia do Sul anunciou em 28 de outubro que não apresentará nova ação de anulação, nos tribunais britânicos, contra o laudo arbitral de 30 de setembro favorável à Elliott. O Ministério da Justiça informou que a decisão considerou a análise do julgamento, consultas a outros órgãos, advogados e especialistas e os custos de uma nova contestação.

O comunicado estima a responsabilidade, incluindo principal e juros, em 153 bilhõesdewon. A quantia equivale a aproximadamente R$ 608,2 milhões pela PTAX de venda de 28 de outubro, de R$ 0,003975 por won. A conversão oferece referência ao leitor brasileiro; não representa uma definição sobre moeda, data ou condições de pagamento.

A controvérsia surgiu da fusão entre Samsung C&T e Cheil Industries, em 2015. A Elliott era acionista da Samsung C&T e se opôs à operação. Em 2018, levou a disputa à arbitragem de investimentos prevista no acordo de livre-comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul.

O caso percorreu duas vias. Depois do laudo de 2023, o Estado buscou sua anulação na Inglaterra. A sequência de decisões judiciais levou ao retorno de questões ao tribunal arbitral, que retomou o procedimento em março de 2026. Em 30 de setembro, os árbitros voltaram a reconhecer a ligação entre a intervenção governamental e os prejuízos do investidor, conforme a nota oficial divulgada em 1ºde outubro.

Essa passagem ajuda a distinguir controle judicial de arbitragem e novo exame pelos árbitros: a devolução do caso não significou, por si só, extinção da pretensão indenizatória. O resultado posterior manteve a responsabilidade do Estado, com principal de aproximadamente US$ 48,49 milhões e acréscimos.

Pela perspectiva da Elliott, a questão seguinte é o cumprimento. Em comunicado divulgado após o laudo de setembro, o fundo celebrou a decisão, informou que os valores então alcançavam cerca de US$ 113 milhões, considerados juros e despesas, e defendeu que a Coreia cumprisse a obrigação. Essa manifestação é anterior à decisão governamental de 28 de outubro.

Com a decisão anunciada em 28 de outubro, o acompanhamento do caso passa às providências de cumprimento do laudo. O comunicado governamental não estabelece uma data de pagamento.