Referências e documentos
Suprema Corte argentina fixa Buenos Aires como foro de investigação ligada à AFA e ao imóvel de Pilar
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Suprema Corte argentina — Pantano, FSM63507/2025/3/1/1/RH3, julgamento19/11/2026, íntegra17páginasOrigem: sjconsulta.csjn.gov.arAbrir fonte original
- Suprema Corte argentina — ficha oficial de consulta do acórdãoOrigem: sjconsulta.csjn.gov.arAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Suprema Corte da Argentina determinou, em 19 de novembro, que a Justiça Federal da cidade de Buenos Aires conduza a investigação de suspeitas de lavagem de ativos relacionadas à compra de uma propriedade em Pilar e à administração de recursos da Associação do Futebol Argentino (AFA). A decisão anulou o julgamento que havia atribuído o caso ao juízo federal de Campana.
- O processo permanece em fase preliminar de investigação. O julgamento resolveu qual órgão deve apurar os fatos, preservando a análise posterior sobre sua delimitação e significado jurídico. A Corte atribuiu a competência ao Juízo Nacional Criminal e Correcional Federal nº 3, que havia recebido inicialmente o caso.
- A defesa sustentava a competência territorial de Campana em razão da localização do imóvel adquirido pela empresa Real Central SRL, na localidade de Villa Rosa. A acusação argumentou que a investigação envolvia uma sequência de atos societários, decisões de administração e operações financeiras vinculadas a Buenos Aires.
- Os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti concluíram que a localização de um único bem era insuficiente para resolver o conflito. Consideraram que a hipótese investigada havia se ampliado para além da aquisição da propriedade e que os argumentos do Ministério Público sobre os vínculos territoriais não receberam exame adequado.
- A Corte identificou elementos de conexão com Buenos Aires: a sede da empresa, o local de formalização da compra, a sede da AFA durante os fatos e o lugar em que teriam ocorrido decisões sobre seus recursos. Também levou em conta que a Justiça Federal dessa cidade havia iniciado o procedimento.
