Referências e documentos
Cuiabá terá 500 audiências de conciliação para regularizar ligações de esgoto
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJMT — oitava edição do Interligue Já, divulgada em 5/11/2026Origem: tjmt.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou 500 audiências presenciais de conciliação para regularizar a ligação de imóveis à rede coletora de esgoto de Cuiabá. Os atendimentos da oitava edição do Projeto Interligue Já estão previstos para 1º a 5 de dezembro, das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
- A programação foi divulgada pelo tribunal na quinta-feira (5/11). A coordenação é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, unidade voltada ao tratamento consensual de controvérsias dessa área.
- O projeto articula o Judiciário, o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá, a agência municipal Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá. A cooperação permite reunir instituições que participam da regulação, da prestação do serviço e da solução dos conflitos sobre a conexão dos imóveis à rede.
- Além das audiências, o mutirão terá atividades educativas sobre a legislação de saneamento e a importância da ligação à rede pública de esgoto. A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica 12/2024, segundo o TJMT.
- O objeto anunciado é a regularização das ligações domiciliares. A comunicação do tribunal apresenta a conciliação como instrumento para reduzir esses conflitos e melhorar as condições sanitárias e ambientais da cidade. Os termos de eventual acordo serão definidos na análise de cada situação.