O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou 500 audiências presenciais de conciliação para regularizar a ligação de imóveis à rede coletora de esgoto de Cuiabá. Os atendimentos da oitava edição do Projeto Interligue Já estão previstos para 1º a 5 de dezembro, das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
A programação foi divulgada pelo tribunal na quinta-feira (5/11). A coordenação é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, unidade voltada ao tratamento consensual de controvérsias dessa área.
Saneamento tratado por negociação e orientação
O projeto articula o Judiciário, o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá, a agência municipal Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá. A cooperação permite reunir instituições que participam da regulação, da prestação do serviço e da solução dos conflitos sobre a conexão dos imóveis à rede.
Além das audiências, o mutirão terá atividades educativas sobre a legislação de saneamento e a importância da ligação à rede pública de esgoto. A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica 12/2024, segundo o TJMT.
O objeto anunciado é a regularização das ligações domiciliares. A comunicação do tribunal apresenta a conciliação como instrumento para reduzir esses conflitos e melhorar as condições sanitárias e ambientais da cidade. Os termos de eventual acordo serão definidos na análise de cada situação.
Local e período dos atendimentos
A programação está prevista para a Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, sem número, no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O horário divulgado é das 13h às 18h, entre 1º e 5 de dezembro. Informações posteriores do TJMT e do Cejusc Ambiental devem orientar a organização das audiências e a participação dos interessados.
Referências consultadas
- TJMT — oitava edição do Interligue Já, divulgada em 5/11/2026