Referências e documentos
Emenda cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e exige regularização de vínculos
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Planalto — Emenda Constitucional 140, de 16/10/2026, íntegra e indicação de publicação no DOU extraOrigem: planalto.gov.br
- Agência Câmara — promulgação da aposentadoria diferenciada dos agentes, 16/10/2026Origem: camara.leg.br
- Congresso Nacional — notas da sessão solene de promulgação em 16/10/2026Origem: www25.senado.leg.br