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Referências e documentos

Enagás anuncia decisão arbitral que libera dividendos no Peru e garantia de US$ 65 milhões

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Enagás — comunicado ao mercado sobre a sentença ARB/21/65, 18/11/2026Origem: enagas.es
  2. CIADI — cadastro e histórico do caso ARB/21/65Origem: icsid.worldbank.org
  3. BOE — acordo de proteção de investimentos Espanha–Peru, arts. 1º, 4º, 7º e 9ºOrigem: boe.es
  4. CIADI — Convenção, artigos 50 a 55: recursos posteriores e cumprimentoOrigem: icsid.worldbank.org
  5. Banco Central — fechamento PTAX do dólar em 17/11/2026Origem: ptax.bcb.gov.br
  6. Enagás — identificação e atividade da COGA, comunicado de 24/4/2017Origem: enagas.es

Elementos incorporados à apuração

  • A Enagás informou nesta quarta-feira (18/11) que obteve sentença arbitral favorável contra o Peru sobre sua participação na Transportadora de Gas del Perú (TGP) e na Compañía Operadora de Gas del Amazonas (COGA). Segundo o comunicado enviado ao mercado, o tribunal determinou que o país permita a transferência ao exterior dos dividendos da TGP e cancele e devolva uma garantia bancária de US$ 65 milhões.
  • A companhia comunicou que recebeu a notificação da sentença em 17 de novembro, no processo ARB/21/65, administrado pelo Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (CIADI). O documento atribui ao tribunal o reconhecimento de violações dos artigos 4º e 7º do acordo de proteção de investimentos entre Espanha e Peru.
  • A garantia havia sido apresentada pela Enagás no regime da Lei peruana 30.737 e de seu regulamento. Seu cancelamento libera uma garantia financeira vinculada ao investimento; o montante de US$ 65 milhões corresponde a essa garantia. A companhia também informou uma condenação superior a US$ 4 milhões em custos do procedimento.
  • Na cotação de venda da PTAX de 17/11, divulgada pelo Banco Central do Brasil, US$ 1 equivalia a R$ 5,7851. Nessa referência, a garantia representa aproximadamente R$ 376 milhões, e US$ 4 milhões correspondem a R$ 23,1 milhões. Os valores em reais servem como equivalência de escala na data de consulta.
  • O cadastro do CIADI identifica como autora a Enagás Internacional S.L.U., sociedade espanhola, e como demandado o Estado peruano. O pedido foi registrado em 23 de dezembro de 2021. A controvérsia é classificada como investimento em projeto de gás natural e invoca o tratado bilateral de 1994. A ficha registra o encerramento da fase de instrução em 30 de setembro de 2026.