Referências e documentos
Gratuidade da justiça depois da ADC 80: a renda virou ponto de partida, não ponto final
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Supremo Tribunal Federal — STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário, 3/9/2026Origem: noticias.stf.jus.br
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 98 a 102Origem: planalto.gov.br
- Constituição Federal — texto compilado, especialmente art. 5º, XXXV e LXXIV, e art. 134Origem: planalto.gov.br
- Lei nº 1.060/1950 — texto compilado, com indicação dos dispositivos revogados pelo CPC de 2015Origem: planalto.gov.br
- Consolidação das Leis do Trabalho — art. 790, §§ 3º e 4ºOrigem: planalto.gov.br
- Superior Tribunal de Justiça — Súmula 481Origem: scon.stj.jus.br
- Superior Tribunal de Justiça — Tema Repetitivo 1.178, REsps 1.988.686/RJ, 1.988.687/RJ e 1.988.697/RJOrigem: processo.stj.jus.br
- Publicação original — Asdrubal Júnior AdvocaciaOrigem: asdrubaljunior.adv.br