Referências e documentos
Tribunal arbitral esclarece juros e ajuste de preço na disputa Heringer–EuroChem
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Fertilizantes Heringer — Comunicados e Fatos RelevantesOrigem: ri.heringer.com.brAbrir fonte original
- CNN Brasil — Heringer esclarece decisão em arbitragem envolvendo EuroChemOrigem: cnnbrasil.com.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma decisão arbitral de 28 de outubro esclareceu como serão calculados correção monetária e juros sobre o ajuste de preço devido pela EuroChem na aquisição do controle da Fertilizantes Heringer. A companhia comunicou o desenvolvimento ao mercado em 10 de novembro. A decisão complementa a sentença parcial divulgada em setembro e não encerra o procedimento.
- Segundo a Heringer, o tribunal arbitral definiu que a correção e os juros incidem desde 15 de setembro de 2022, data indicada como vencimento da obrigação, até o pagamento. O esclarecimento trata dos encargos sobre a condenação relacionada ao ajuste de preço e mantém os demais entendimentos da sentença parcial.
- Ajuste de preço é o mecanismo contratual usado para adequar o valor de uma operação depois do fechamento, quando contas como dívida, caixa, capital de giro ou outras referências previstas no contrato são confirmadas. Nesta disputa, o cálculo decorre do contrato de compra e venda de ações que transferiu o controle da companhia.
- Uma sentença arbitral parcial resolve parte das questões antes do encerramento integral do caso. O pedido de esclarecimento permite corrigir omissão, dúvida ou ponto de cálculo sem transformar automaticamente a decisão em sentença final sobre todos os pedidos.
- A decisão também tratou do reembolso de despesas ligadas a processos envolvendo ativos contingentes. Segundo a comunicação da companhia, os critérios devem seguir o contrato, enquanto os valores que poderão ser deduzidos serão definidos na sentença final.