Tribunal arbitral esclarece juros e ajuste de preço na disputa Heringer–EuroChem

Uma decisão arbitral de 28 de outubro esclareceu como serão calculados correção monetária e juros sobre o ajuste de preço devido pela EuroChem na aquisição do controle da Fertilizantes Heringer. A companhia comunicou o desenvolvimento ao mercado em 10 de novembro. A decisão complementa a sentença parcial divulgada em setembro e não encerra o procedimento.

Segundo a Heringer, o tribunal arbitral definiu que a correção e os juros incidem desde 15 de setembro de 2022, data indicada como vencimento da obrigação, até o pagamento. O esclarecimento trata dos encargos sobre a condenação relacionada ao ajuste de preço e mantém os demais entendimentos da sentença parcial.

Ajuste de preço é o mecanismo contratual usado para adequar o valor de uma operação depois do fechamento, quando contas como dívida, caixa, capital de giro ou outras referências previstas no contrato são confirmadas. Nesta disputa, o cálculo decorre do contrato de compra e venda de ações que transferiu o controle da companhia.

Uma sentença arbitral parcial resolve parte das questões antes do encerramento integral do caso. O pedido de esclarecimento permite corrigir omissão, dúvida ou ponto de cálculo sem transformar automaticamente a decisão em sentença final sobre todos os pedidos.

A decisão também tratou do reembolso de despesas ligadas a processos envolvendo ativos contingentes. Segundo a comunicação da companhia, os critérios devem seguir o contrato, enquanto os valores que poderão ser deduzidos serão definidos na sentença final.

Outro esclarecimento envolve um imóvel vendido pela Heringer a Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer. EuroChem e Heringer deverão adotar medidas razoáveis para retirar a indisponibilidade registrada na matrícula e cooperar com os vendedores para essa finalidade.

Continuam pendentes os pedidos de indenização apresentados pelas partes, as despesas relacionadas aos ativos contingentes, os direitos de retenção e compensação previstos no contrato e a eventual liberação de valores aos vendedores. O tribunal ainda definirá, por ordem processual, o alcance da produção de provas e de eventual perícia.

A Heringer informou que os demais pontos da sentença parcial de 1º de setembro permanecem inalterados e que divulgará novos desdobramentos relevantes. A conclusão da arbitragem dependerá da fase probatória e da sentença final.