Referências e documentos
HKIAC cria painel de árbitros para ativos digitais e fintech; candidaturas vão até 31/12
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- HKIAC — lançamento, requisitos e prazo do painel especializado, 4/11/2026Origem: hkiac.orgAbrir fonte original
- HKIAC — critérios oficiais da List of Arbitrators e procedimento de candidaturaOrigem: hkiac.orgAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC, na sigla em inglês) anunciou um painel específico de árbitros para disputas envolvendo ativos digitais, blockchain e tecnologia financeira, incluindo criptomoedas. As candidaturas para integrar a lista inicial devem ser encaminhadas até 31 de dezembro de 2026, conforme o comunicado institucional publicado nesta quarta-feira (4).
- O que é o painel: uma relação de profissionais com experiência especializada, destinada a auxiliar a escolha de árbitros. A inclusão é uma seleção institucional, distinta da nomeação para julgar um caso. Partes, coárbitros e o próprio HKIAC continuarão podendo indicar pessoas externas ao painel.
- A iniciativa responde, segundo a instituição, ao crescimento de sua carga de casos relacionados a ativos digitais. A especialização procura aproximar a experiência na condução de arbitragens do conhecimento sobre as estruturas tecnológicas envolvidas nos contratos e nas disputas.
- O candidato deve cumprir os requisitos da List of Arbitrators do HKIAC, que admite experiência relevante em arbitragem exercida em diferentes funções, como árbitro, advogado ou perito. A referência é de pelo menos cinco anos de dedicação em tempo integral ou experiência equivalente.
- Também são exigidas duas referências escritas e duas sentenças arbitrais de cuja elaboração o candidato tenha participado, em versões com informações confidenciais removidas. Quando indisponíveis, o comunicado admite dois outros documentos de arbitragem redigidos pelo interessado. A página oficial de critérios contém ainda a declaração relativa à inexistência de condenação por tribunal ou órgão disciplinar por má conduta.