HKIAC cria painel de árbitros para ativos digitais e fintech; candidaturas vão até 31/12

O Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC, na sigla em inglês) anunciou um painel específico de árbitros para disputas envolvendo ativos digitais, blockchain e tecnologia financeira, incluindo criptomoedas. As candidaturas para integrar a lista inicial devem ser encaminhadas até 31 de dezembro de 2026, conforme o comunicado institucional publicado nesta quarta-feira (4).

A iniciativa responde, segundo a instituição, ao crescimento de sua carga de casos relacionados a ativos digitais. A especialização procura aproximar a experiência na condução de arbitragens do conhecimento sobre as estruturas tecnológicas envolvidas nos contratos e nas disputas.

O candidato deve cumprir os requisitos da List of Arbitrators do HKIAC, que admite experiência relevante em arbitragem exercida em diferentes funções, como árbitro, advogado ou perito. A referência é de pelo menos cinco anos de dedicação em tempo integral ou experiência equivalente.

Também são exigidas duas referências escritas e duas sentenças arbitrais de cuja elaboração o candidato tenha participado, em versões com informações confidenciais removidas. Quando indisponíveis, o comunicado admite dois outros documentos de arbitragem redigidos pelo interessado. A página oficial de critérios contém ainda a declaração relativa à inexistência de condenação por tribunal ou órgão disciplinar por má conduta.

Para o painel especializado, é necessário apresentar uma relação anonimizada dos conflitos em ativos digitais, blockchain ou fintech em que o interessado atuou. A descrição deve informar natureza e dimensão da disputa, tipo de ativo quando pertinente, função desempenhada e participação na redação da sentença. Certificações e outras evidências de especialização podem complementar o material.

Os documentos devem ser encaminhados a hkiac_arbitrators@hkiac.org, identificando expressamente a candidatura ao painel de ativos digitais e fintech. Integrantes que já estão no Panel ou na List do HKIAC ficam dispensados de reenviar os três primeiros conjuntos de documentos indicados no comunicado.

As candidaturas são examinadas pelo comitê de nomeações em reuniões trimestrais. O prazo de 31 de dezembro corresponde à formação da lista inicial, sem garantia de admissão ou de nomeação para uma arbitragem. Para profissionais brasileiros, o anúncio abre uma rota de candidatura internacional cuja avaliação depende da experiência demonstrada e das regras da instituição.