Referências e documentos
IA em arbitragens: perguntas para organizar transparência, prova e responsabilidade
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- [1] Lei nº 9.307/1996, especialmente arts. 2º, § 3º, 5º, 13, § 6º, 21, 22, 26, 32 e 33. Texto atualizado — Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- [2] CBMA. Portaria nº 01/2026, de 25/05/2026, arts. 1º a 4º. Alcance: procedimentos administrados pela instituição.Origem: cbma.com.brAbrir fonte original
- [3] CONIMA. Princípios de boas práticas para o uso da IA na mediação, na arbitragem e nos dispute boards, introdução e princípios IV, VI a IX. Orientações sem caráter vinculante.Origem: conima.org.brAbrir fonte original
- [4] SVAMC. Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration, primeira edição, 30/04/2024, disposições preliminares e diretrizes 3, 6 e 7.Origem: svamc.orgAbrir fonte original
- [5] Ciarb. Guideline on the Use of AI in Arbitration, versão atualizada em setembro de 2025, partes III e IV e apêndices A e B.Origem: ciarb.orgAbrir fonte original
- [6] LGPD, Lei nº 13.709/2018, arts. 6º, 7º, VI, 11, II, “d”, 33, 37, 39 e 46. Texto atualizado — Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- [7] Conselho Federal da OAB. Código de Ética e Disciplina, Resolução nº 02/2015, arts. 35 e 36.Origem: oab.org.brAbrir fonte original
- [8] Conselho Federal da OAB. Versão final das recomendações sobre IA generativa na prática jurídica, divulgada em 13/11/2024, especialmente proteção das informações, supervisão e comunicação com o cliente.Origem: oab.org.brAbrir fonte original
