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Referências e documentos

Presidente da ICC relata ausência de parte em cerca de 17% das arbitragens recentes

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. ICC — artigo de Claudia Salomon, 19/11/2026Origem: iccwbo.orgAbrir fonte original
  2. ICC — Regulamento de Arbitragem 2026, artigos 7, 23, 27 e 37Origem: iccwbo.orgAbrir fonte original
  3. OMPI — Convenção de Nova York, artigoV(1)(b)Origem: wipo.intAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A presidente da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Claudia Salomon, informou que cerca de 17% das arbitragens recentes da instituição envolveram partes que deixaram de participar. O dado está em artigo institucional publicado em 19 de novembro.
  • Nos procedimentos expeditos, empregados sobretudo em disputas de menor valor, a proporção relatada fica entre 25% e 35%. Os indicadores descrevem a experiência recente da ICC.
  • O Regulamento de Arbitragem de 2026, vigente desde 1º de junho, prevê que a recusa ou falta de participação permite o prosseguimento do caso. Quando o demandado deixa de apresentar resposta, o tribunal arbitral decide as questões de competência, ressalvada a possibilidade de encaminhamento prévio da matéria à Corte institucional.
  • Para as audiências, a regra exige convocação regular. Se uma parte convocada falta sem justificativa válida, os árbitros podem realizar a audiência. O dever de agir com imparcialidade e assegurar oportunidade razoável de defesa continua a orientar o procedimento.
  • A convocação e a oportunidade de defesa também importam na circulação internacional da sentença. Pelo artigo V(1)(b) da Convenção de Nova York, a parte que resiste ao reconhecimento pode demonstrar que não recebeu comunicação adequada da nomeação do árbitro ou do procedimento, ou que ficou impossibilitada de apresentar sua defesa.