A presidente da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Claudia Salomon, informou que cerca de 17% das arbitragens recentes da instituição envolveram partes que deixaram de participar. O dado está em artigo institucional publicado em 19 de novembro.
Nos procedimentos expeditos, empregados sobretudo em disputas de menor valor, a proporção relatada fica entre 25% e 35%. Os indicadores descrevem a experiência recente da ICC.
Como o caso pode prosseguir
O Regulamento de Arbitragem de 2026, vigente desde 1º de junho, prevê que a recusa ou falta de participação permite o prosseguimento do caso. Quando o demandado deixa de apresentar resposta, o tribunal arbitral decide as questões de competência, ressalvada a possibilidade de encaminhamento prévio da matéria à Corte institucional.
Para as audiências, a regra exige convocação regular. Se uma parte convocada falta sem justificativa válida, os árbitros podem realizar a audiência. O dever de agir com imparcialidade e assegurar oportunidade razoável de defesa continua a orientar o procedimento.
A convocação e a oportunidade de defesa também importam na circulação internacional da sentença. Pelo artigo V(1)(b) da Convenção de Nova York, a parte que resiste ao reconhecimento pode demonstrar que não recebeu comunicação adequada da nomeação do árbitro ou do procedimento, ou que ficou impossibilitada de apresentar sua defesa.
Exame das sentenças antes da emissão
A Corte da ICC administra a arbitragem; os árbitros decidem a controvérsia. Antes de assinar a sentença arbitral, eles submetem uma minuta ao exame institucional. O artigo 37 permite exigir mudanças de forma e chamar atenção para pontos de mérito, preservando a liberdade de decisão dos árbitros. A sentença só pode ser emitida após aprovação de sua forma.
Segundo Salomon, aproximadamente 10% das minutas passam por nova apresentação depois de não serem aprovadas inicialmente. Ela situa esse exame entre as ferramentas institucionais de proteção da validade e da execução da sentença.
Referências consultadas
- ICC — artigo de Claudia Salomon, 19/11/2026
- ICC — Regulamento de Arbitragem 2026, artigos 7, 23, 27 e 37
- OMPI — Convenção de Nova York, artigoV(1)(b)

