Referências e documentos
Arbitragem de US$ 1,58 bilhão sobre ouro na Índia conclui fase escrita
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Panthera Resources — comunicado regulatório RNS de 26/10/2026Origem: investegate.co.ukAbrir fonte original
- Corte Permanente de Arbitragem — Indo Gold v. Índia, caso 2024-51Origem: pca-cpa.orgAbrir fonte original
- Panthera Resources — relatório anual divulgado pelo RNS em 3/9/2026Origem: investegate.co.ukAbrir fonte original
- Panthera Resources — comunicado de 20/7/2026 sobre a manifestação da requerenteOrigem: investegate.co.ukAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A arbitragem em que a Indo Gold pede US$ 1,58 bilhão à Índia por um projeto de ouro encerrou a fase de manifestações escritas. A Panthera Resources, controladora da empresa australiana, anunciou nesta segunda-feira, 26 de outubro, que o governo indiano apresentou sua última manifestação em 23 de outubro, dentro do calendário do tribunal arbitral.
- A audiência está prevista para 14 a 19 de dezembro, no Palácio da Paz, em Haia. A sede jurídica do procedimento é Londres. Essa primeira etapa examina a competência dos árbitros, o mérito da disputa e os princípios aplicáveis a eventual indenização. As alegações finais orais ficaram marcadas para 11 de janeiro de 2027.
- O cálculo detalhado dos danos foi reservado a uma segunda fase, condicionada ao êxito da requerente na primeira. O valor bilionário corresponde ao pedido da Indo Gold, e o processo permanece pendente.
- O caso envolve o projeto Bhukia, no estado indiano do Rajastão. Segundo a versão apresentada pela companhia, a sua subsidiária investiu no projeto a partir de aproximadamente 2004 e teve frustrada a obtenção de licença de prospecção. A Indo Gold atribui às medidas adotadas pela Índia a perda do investimento e invoca o tratado bilateral de proteção de investimentos celebrado entre Austrália e Índia em 1999.
- O cadastro da Corte Permanente de Arbitragem (PCA) identifica a disputa pelo número 2024-51 e registra o início do procedimento em 26 de julho de 2024. A arbitragem segue as regras da UNCITRAL de 1976, em inglês. O tribunal é presidido por Juan Fernández-Armesto e integrado por Stanimir Alexandrov e L. Nageswara Rao; a PCA presta apoio administrativo.