Arbitragem de US$ 1,58 bilhão sobre ouro na Índia conclui fase escrita

A arbitragem em que a Indo Gold pede US$ 1,58 bilhão à Índia por um projeto de ouro encerrou a fase de manifestações escritas. A Panthera Resources, controladora da empresa australiana, anunciou nesta segunda-feira, 26 de outubro, que o governo indiano apresentou sua última manifestação em 23 de outubro, dentro do calendário do tribunal arbitral.

A audiência está prevista para 14 a 19 de dezembro, no Palácio da Paz, em Haia. A sede jurídica do procedimento é Londres. Essa primeira etapa examina a competência dos árbitros, o mérito da disputa e os princípios aplicáveis a eventual indenização. As alegações finais orais ficaram marcadas para 11 de janeiro de 2027.

O cálculo detalhado dos danos foi reservado a uma segunda fase, condicionada ao êxito da requerente na primeira. O valor bilionário corresponde ao pedido da Indo Gold, e o processo permanece pendente.

O caso envolve o projeto Bhukia, no estado indiano do Rajastão. Segundo a versão apresentada pela companhia, a sua subsidiária investiu no projeto a partir de aproximadamente 2004 e teve frustrada a obtenção de licença de prospecção. A Indo Gold atribui às medidas adotadas pela Índia a perda do investimento e invoca o tratado bilateral de proteção de investimentos celebrado entre Austrália e Índia em 1999.

O cadastro da Corte Permanente de Arbitragem (PCA) identifica a disputa pelo número 2024-51 e registra o início do procedimento em 26 de julho de 2024. A arbitragem segue as regras da UNCITRAL de 1976, em inglês. O tribunal é presidido por Juan Fernández-Armesto e integrado por Stanimir Alexandrov e L. Nageswara Rao; a PCA presta apoio administrativo.

A separação do procedimento em etapas vinha sendo descrita nos comunicados anteriores da Panthera. No relatório anual divulgado em setembro, a empresa informou que os árbitros haviam rejeitado o pedido indiano para tratar primeiro apenas da jurisdição. A primeira fase passou a reunir essa discussão com o mérito e as bases da compensação. A manifestação da requerente havia sido entregue em 17 de julho; a apresentação indiana agora anunciada conclui a sequência escrita antes da audiência.