Referências e documentos
National Lok Adalat soluciona 21 milhões de casos em um dia na Índia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- NALSA — resultados preliminares da terceira National Lok Adalat de 2026, 12/9/2026Origem: x.com
- NALSA — funcionamento, competência e efeitos jurídicos das Lok AdalatsOrigem: nalsa.gov.in
- LiveLaw — detalhamento dos resultados e jurisdições não incluídas nos dados preliminares, 12/9/2026Origem: livelaw.in
Elementos incorporados à apuração
- A terceira National Lok Adalat de 2026 solucionou 21.039.112 casos neste sábado (12) na Índia, segundo dados preliminares divulgados pela National Legal Services Authority (NALSA). O mutirão nacional levou 29.485.396 casos a fóruns de composição em 26 estados e sete territórios da União, o que corresponde a uma taxa aproximada de 71,4% de desfechos consensuais entre os casos apresentados.
- Dos resultados, 19.075.743 foram obtidos em matérias pré-processuais, antes da existência de uma ação judicial, e 1.963.369 encerraram casos já pendentes perante os tribunais. Assim, aproximadamente 90,7% das soluções ocorreram na etapa pré-litigiosa, enquanto 9,3% atingiram processos em curso.
- Os acordos envolveram cerca de 135,89 bilhões de rúpias — valor divulgado na Índia como ₹ 13.589,28 crore. Pela taxa de referência de aproximadamente R$ 0,053605 por rupia em 12 de setembro, o montante corresponde a cerca de R$ 7,28 bilhões. A conversão serve apenas para dimensionar a escala; não representa pagamento realizado no mesmo dia nem receita pública.
- A National Lok Adalat foi realizada em diferentes níveis do sistema de Justiça, dos tribunais superiores às estruturas locais. Segundo a divulgação baseada nos dados da NALSA, as estatísticas ainda não incluem Karnataka, Rajasthan e Delhi, onde as sessões foram remarcadas, respectivamente, para 19 de setembro, 10 de outubro e 25 de outubro. Outras jurisdições ainda compilavam informações no momento do balanço.
- Lok Adalat significa, em tradução aproximada, tribunal do povo. Apesar do nome, seus integrantes exercem função de conciliadores e não impõem uma decisão às partes. A NALSA informa que o fórum pode receber casos judiciais e controvérsias ainda não levadas ao Judiciário, desde que o objeto admita composição; infrações penais que não possam ser resolvidas por acordo ficam fora de sua competência.