Referências e documentos
Após 148 anos, Justiça manda anular demissão de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- MPMA — notícia sobre a sentença de 29 de outubro de 2026Origem: mpma.mp.brAbrir fonte original
- MPMA — reprodução da portaria de demissão, página 77Origem: mpma.mp.brAbrir fonte original
- MPMA — autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 2ª ediçãoOrigem: mpma.mp.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Lei nº 261, de 1841, artigo 22Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Senado Federal — Regulamento nº 120, de 1842, artigo 217Origem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
- UFMA — pesquisa sobre Geminiana e seus filhosOrigem: portalpadrao.ufma.brAbrir fonte original
- STF — Constituição Federal, artigo 128 e garantias do Ministério PúblicoOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — Constituição Federal, artigo 216 e patrimônio culturalOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- g1 — reportagem que motivou a pautaOrigem: g1.globo.comAbrir fonte original
- Yuri Michael Pereira Costa — tese de doutorado sobre Celso Magalhães, com reprodução da certidão de óbitoOrigem: repositorio.jesuita.org.brAbrir fonte original
- Biblioteca Digital de Teses e Dissertações — registro da pesquisa de Yuri Michael Pereira CostaOrigem: bdtd.ibict.brAbrir fonte original
- MPMA — Celso Magalhães: um perfil biográfico, com transcrição de notícia de 1879Origem: mpma.mp.brAbrir fonte original
- Wikimedia Commons — gravura de Celso Magalhães publicada em O Mequetrefe, em 1879Origem: commons.wikimedia.orgAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Justiça do Maranhão determinou a anulação da demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, afastado do cargo em 1878 depois de atuar na acusação de Ana Rosa Viana Ribeiro pela morte de Inocêncio, uma criança negra escravizada. A portaria foi assinada pelo marido da acusada, Carlos Fernando Ribeiro, no dia seguinte à sua chegada à chefia interina da província, sob a justificativa “a bem do serviço público”.
- A sentença, proferida em 29 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão determina a reintegração simbólica de Celso ao quadro histórico da instituição e a retirada da anotação usada para justificar seu afastamento. Também prevê o reconhecimento de sua trajetória como patrimônio cultural imaterial do estado.
- A história atravessa a escravidão, a luta de uma mãe por justiça e as relações entre o poder político e a acusação pública no Brasil Império. Passados 148 anos, a revisão do ato também revela como se transformaram as garantias dos membros do Ministério Público.
- Inocêncio morreu em São Luís, em novembro de 1876. Sua mãe, Geminiana, era uma mulher negra liberta. Ao acompanhar um enterro, ela exigiu a abertura do caixão e encontrou o corpo do filho com sinais de violência, conforme pesquisa histórica apresentada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
- O menino e seu irmão Jacinto haviam sido comprados por Ana Rosa Viana Ribeiro, integrante de uma família influente da sociedade maranhense. Jacinto também havia morrido pouco antes. Segundo o relato histórico apresentado pela UFMA, a morte dele não foi investigada.