Referências e documentos
Mediação ajuda a aprovar revisão do plano de manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJTO — aprovação, mediação, antecedentes e ajustes finais; divulgação de 3/11/2026Origem: tjto.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou a revisão de seu plano de manejo em reunião realizada em 30 de outubro, em Marianópolis, no Tocantins. O documento segue para ajustes finais indicados pelos conselheiros. A construção contou com mediação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que divulgou o avanço em 3 de novembro.
- A APA foi criada em maio de 1997, abrange nove municípios e possui mais de 1,5 milhão de hectares. A revisão busca orientar o uso do território e a proteção dos recursos hídricos em uma região com disputas sobre domínio e posse, atividades produtivas e conservação.
- Segundo o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), o cenário envolve centenas de ações judiciais e discussões que se prolongam há mais de 25 anos. Entre as preocupações citadas estão desmatamento e criação de gado no Parque Estadual do Cantão, situado na área da APA.
- Produtores rurais, entidades do setor produtivo, organizações civis e órgãos públicos participaram da construção. A atuação judicial foi voltada a aproximar esses atores e viabilizar diálogo e trabalho técnico sobre as regras de gestão ambiental.
- Em audiência pública de março de 2025, em Marianópolis, foi firmado convênio para os estudos conduzidos pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT). A iniciativa teve colaboração do governo estadual, do Instituto Natureza do Tocantins, da universidade e da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins.