O conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou a revisão de seu plano de manejo em reunião realizada em 30 de outubro, em Marianópolis, no Tocantins. O documento segue para ajustes finais indicados pelos conselheiros. A construção contou com mediação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que divulgou o avanço em 3 de novembro.
Um conflito ambiental e fundiário de longa duração
A APA foi criada em maio de 1997, abrange nove municípios e possui mais de 1,5 milhão de hectares. A revisão busca orientar o uso do território e a proteção dos recursos hídricos em uma região com disputas sobre domínio e posse, atividades produtivas e conservação.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), o cenário envolve centenas de ações judiciais e discussões que se prolongam há mais de 25 anos. Entre as preocupações citadas estão desmatamento e criação de gado no Parque Estadual do Cantão, situado na área da APA.
Como a mediação organizou o diálogo
Produtores rurais, entidades do setor produtivo, organizações civis e órgãos públicos participaram da construção. A atuação judicial foi voltada a aproximar esses atores e viabilizar diálogo e trabalho técnico sobre as regras de gestão ambiental.
Em audiência pública de março de 2025, em Marianópolis, foi firmado convênio para os estudos conduzidos pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT). A iniciativa teve colaboração do governo estadual, do Instituto Natureza do Tocantins, da universidade e da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins.
Os próximos passos
A deliberação do conselho gestor permite avançar na revisão, mas o próprio comunicado registra ajustes finais. Para quem vive ou produz na área, o alcance das regras dependerá do conteúdo final e dos atos de sua implementação; não decorre apenas do anúncio de aprovação.
O TJTO também informa atuação do Cejuscaf em diálogos sobre a APA das Nascentes, em Araguaína, e a APA de Santa Tereza, em Peixe. São procedimentos próprios, distintos da revisão aprovada para Ilha do Bananal/Cantão.