ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

Dívidas tributárias: Judiciário reúne descontos e parcelamentos para negociação em outubro

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — condições de negociação divulgadas em 1º/10/2026Origem: cnj.jus.br
  2. TJMA — condições estaduais e municipais, atualização de 23/9/2026Origem: tjma.jus.br
  3. CNJ — Resolução 471/2022Origem: atos.cnj.jus.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira, 1º de outubro, as condições reunidas por tribunais e órgãos fazendários para negociar dívidas na III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro. A mobilização combina propostas de acordo, parcelamentos e reduções de encargos previstas nos programas de cada ente público.
  • Entre as condições divulgadas estão abatimentos de até 100% sobre juros e multas e prazos de até 120 meses. Esses limites pertencem a modalidades específicas: não representam um desconto nacional sobre qualquer dívida nem o perdão do imposto devido. A autoridade responsável pela cobrança e a legislação local determinam quais débitos podem entrar em cada negociação.
  • No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utilizará sua cooperação permanente com o governo local. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 continuará encaminhando novos processos à conciliação antes de medidas de constrição patrimonial — atos que atingem bens do devedor para assegurar a cobrança.
  • As condições do Maranhão exemplificam a diferença entre programas. Para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o pagamento integral à vista admite redução de 95% dos juros, multas e demais acréscimos. No parcelamento, os percentuais caem conforme o prazo: 85% em até 12 parcelas, 75% de 13 a 36, 60% de 37 a 60 e 50% de 61 a 120.
  • Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) maranhense, o pagamento à vista permite reduzir integralmente juros e multas. Em até 12 parcelas, a redução desses encargos é de 60%. O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que as condições estaduais alcançam dívidas judicializadas e não judicializadas e permanecem vigentes até 30 de outubro.