Referências e documentos
Sunday Ticket: corte dos EUA restabelece responsabilidade da NFL e manda julgar indenização
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Corte de Apelações dos EUA para o Nono Circuito — acórdão de 30/10/2026; recursos 24-5493 e 24-5691Origem: cdn.ca9.uscourts.govAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito determinou nesta sexta-feira, 30 de outubro, o restabelecimento do veredito que reconheceu a responsabilidade da National Football League (NFL) por práticas anticompetitivas na comercialização do pacote de transmissões Sunday Ticket. Ao mesmo tempo, manteve a ordem para realizar novo julgamento sobre o valor dos danos causados aos assinantes.
- Responsabilidade e indenização: o tribunal separou duas questões. O veredito de que houve violação das regras de concorrência deve ser restabelecido pela primeira instância. O valor a pagar terá de ser novamente julgado, porque o cálculo anterior do júri não foi considerado adequadamente apoiado nas provas. A decisão não restabelece a indenização originalmente calculada.
- O que os assinantes contestam
- A ação coletiva foi proposta por assinantes da DirecTV, abrangendo grupos residenciais e comerciais. Eles alegam que acordos da NFL restringiram a concorrência e elevaram o preço do Sunday Ticket, pacote que reunia transmissões de partidas fora do mercado local do assinante. Os pedidos são baseados nas seções 1 e 2 do Sherman Act, lei federal americana de defesa da concorrência.
- Depois de o júri decidir a favor dos assinantes, o juiz de primeira instância excluiu os depoimentos dos especialistas que sustentavam a demonstração do prejuízo e dos danos. Sem essa prova, concedeu julgamento em favor da NFL. De forma alternativa, também ordenou novo julgamento da indenização, caso a decisão favorável à liga viesse a ser revertida.