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Referências e documentos

Estado nigeriano contesta bloqueio de contas em disputa sobre sentença arbitral

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Governo de Osun — comunicado de 4/10 sobre o pedido de retirada das restriçõesOrigem: osunstate.gov.ng
  2. TheCable — processo FHC/L/CS/1233/2026 e versão da Gamji, 4/10Origem: thecable.ng

Elementos incorporados à apuração

  • O governo de Osun, estado da Nigéria, anunciou em 4 de outubro que pediu à Justiça a retirada de restrições sobre suas contas bancárias em uma disputa com a construtora Gamji Nigeria. O requerimento foi apresentado em 2 de outubro à Justiça Federal de Lagos, contra uma ordem de preservação de recursos vinculada à execução de sentença arbitral.
  • Em comunicado oficial, o estado afirma que já havia questionado a sentença perante a Justiça estadual de Lagos em 1º de setembro, com pedido de suspensão da execução. Alega que esse processo não foi informado ao juízo federal quando a empresa requereu a restrição das contas. O governo também contesta a regularidade do procedimento arbitral.