O governo de Osun, estado da Nigéria, anunciou em 4 de outubro que pediu à Justiça a retirada de restrições sobre suas contas bancárias em uma disputa com a construtora Gamji Nigeria. O requerimento foi apresentado em 2 de outubro à Justiça Federal de Lagos, contra uma ordem de preservação de recursos vinculada à execução de sentença arbitral.

Em comunicado oficial, o estado afirma que já havia questionado a sentença perante a Justiça estadual de Lagos em 1º de setembro, com pedido de suspensão da execução. Alega que esse processo não foi informado ao juízo federal quando a empresa requereu a restrição das contas. O governo também contesta a regularidade do procedimento arbitral.

A Gamji busca receber valores relativos a obras de abastecimento de água em Ilesa West. Segundo a versão da empresa relatada pelo TheCable, mudanças de projeto e de escopo elevaram custos e provocaram atrasos. Tentativas de mediação não resolveram o conflito, que foi levado à arbitragem em 2025.

O veículo informa que a sentença arbitral foi proferida em 24 de julho de 2026 e que a empresa recorreu à Justiça após o prazo de pagamento expirar. A medida bancária foi determinada no processo FHC/L/CS/1233/2026, pelo juiz D. E. Osiagor. A audiência do pedido com participação da outra parte foi marcada para 22 de outubro.

No caso, correm em paralelo a contestação da sentença arbitral e o pedido de preservação de recursos para seu cumprimento. A restrição impede débitos nas contas abrangidas pela ordem enquanto o pedido judicial é examinado.

O comunicado de Osun anuncia a impugnação, sem informar decisão que tenha liberado as contas ou anulado a sentença. As alegações do governo e a pretensão de cobrança da empresa permanecem submetidas à análise judicial.

Referências consultadas

  1. Governo de Osun — comunicado de 4/10 sobre o pedido de retirada das restrições
  2. TheCable — processo FHC/L/CS/1233/2026 e versão da Gamji, 4/10
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