Referências e documentos
Nova York confirma laudo sobre módulos de gás e rejeita anulação por atraso não contestado
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Decisão judicial retificada de 27/10/2026 — reprodução integral no JustiaOrigem: law.justia.comAbrir fonte original
- Decisão judicial retificada de 27/10/2026 — reprodução integral no JustiaOrigem: cases.justia.comAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Justiça federal de Nova York confirmou uma sentença arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC) em disputa entre a fabricante mexicana Industria del Hierro e as empresas UOP e Honeywell International. Na decisão retificada de 27 de outubro de 2026, a juíza Loretta A. Preska rejeitou o pedido de anulação e acolheu o requerimento de confirmação do laudo de 21 de maio de 2025, corrigido por um aditamento de 20 de outubro daquele ano.
- O caso envolve módulos de pré-tratamento de gás destinados a uma instalação de gás natural liquefeito na Louisiana, nos Estados Unidos. A decisão mantém tanto a solução arbitral sobre as obrigações contratuais quanto uma parcela de indenização condicionada ao desfecho de uma controvérsia relacionada com a dona do empreendimento. Essa confirmação não elimina a condição estabelecida pelos árbitros.
- Segundo o histórico apresentado na decisão, a Venture Global Calcasieu Pass contratou UOP e Honeywell em 2019 para projetar e construir os equipamentos. As duas empresas, por sua vez, contrataram a Industria del Hierro para fabricar e montar os módulos em sua unidade no México. O contrato estabelecia requisitos de fabricação, cronograma e consequências financeiras para descumprimentos.
- UOP e Honeywell sustentaram na arbitragem que houve atrasos e deficiências técnicas e de qualidade. A Industria afirmou ter cumprido suas obrigações e alegou retenção de pagamentos por serviços adequadamente realizados. Foi a fabricante mexicana que iniciou o procedimento arbitral, em 13 de maio de 2022; as contratantes apresentaram resposta e pedidos contra ela em 24 de junho.
- O tribunal arbitral tinha três integrantes escolhidos pelas partes e seguiu o regulamento da ICC. Depois de perder a disputa, a Industria pediu à Justiça norte-americana a anulação da sentença. As adversárias defenderam sua preservação e requereram a confirmação judicial.