Referências e documentos
OAB discute certificação e rede regional para advocacia multiportas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- OAB Nacional — Comissão debate atuação resolutiva e articula evento nacional, 28/8/2026Origem: oab.org.br
- OAB Nacional — Comissão debate estratégias para ampliar atuação no país, 18/9/2026Origem: oab.org.br
Elementos incorporados à apuração
- A Comissão Especial de Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB passou a discutir formação, critérios de certificação e uma rede regional para difundir a abordagem no país. A atualização resulta de reunião realizada em 17 de setembro e divulgada pela entidade no dia seguinte; ela desenvolve a articulação institucional iniciada pelo colegiado em agosto.
- A expressão advocacia multiportas descreve uma atuação que não toma o processo judicial como resposta automática para toda controvérsia. Conforme as características do caso, o encaminhamento pode envolver negociação, conciliação, mediação, arbitragem, dispute board, processo judicial ou uma combinação sequencial desses mecanismos.
- Segundo a OAB, o debate concentrou-se na responsabilidade profissional de identificar o caminho mais compatível com a natureza do conflito. Essa escolha pode considerar disponibilidade do direito, urgência, necessidade de decisão vinculante, preservação de relações, confidencialidade, especialidade técnica e custos.
- A comissão ressaltou que atuação multiportas não significa buscar acordo a qualquer custo. A função profissional é ampliar o repertório e orientar uma escolha informada, preservando autonomia, ética e adequação. Em determinados casos, a solução poderá ser consensual; em outros, dependerá de arbitragem ou decisão judicial.
- Na frente de formação, o colegiado discutiu fortalecer o Instituto Brasileiro da Advocacia Multiportas (Ibramulti) como espaço de capacitação, credenciamento e certificação. Professores, critérios e parâmetros de reconhecimento profissional ainda deverão ser definidos; a notícia não anuncia curso aberto, certificado disponível ou efeito regulatório.