Referências e documentos
OAB/DF celebra primeira comissão da Ordem sobre superdotação, altas habilidades e dupla excepcionalidade
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- OAB/DF — programação do encontro de 10 de novembroOrigem: oabdf.org.br
- OAB/DF — comissões e composiçãoOrigem: oabdf.org.br
- OAB/DF — pioneirismo da subseçãoOrigem: oabdf.org.br
- Instituto RAISES — oficialização na seccionalOrigem: institutoraises.com.br
- Senado Federal — Lei nº 15.436/2026Origem: legis.senado.leg.br
- Projeto Singulare — agenda do eventoOrigem: projetosingulare.com.br
- STJ — Tema Repetitivo 1.127, tese, modulação e andamentoOrigem: processo.stj.jus.br
- Correio da Manhã — origem da comissão na subseção, 12/11/2025Origem: correiodamanha.com.br
- Câmara dos Deputados — audiência de 26/05/2026 e relato do pioneirismo da comissãoOrigem: escriba.camara.leg.br
Elementos incorporados à apuração
- A criação da primeira comissão da OAB no Brasil dedicada à defesa dos direitos das pessoas com superdotação, altas habilidades e dupla excepcionalidade foi o marco institucional celebrado nesta terça-feira (10), na sede da OAB/DF, em Brasília. O encontro “O Universo da Superdotação: Novas Fronteiras para a Advocacia” reuniu a comissão, profissionais e famílias em torno da inclusão e dos desafios da atuação jurídica.
- Na seccional, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Superdotadas, com Altas Habilidades e Dupla Excepcionalidade é presidida por David Tiecher Santa Bárbara e tem Jhoyce Hayne como vice-presidente. Sua constituição dá espaço próprio, dentro da Ordem, a demandas por reconhecimento, atendimento educacional adequado e proteção de direitos.
- A trajetória começou na Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, onde a comissão foi inaugurada em novembro de 2025. Em setembro de 2026, o Instituto RAISES registrou sua oficialização na seccional da OAB/DF, ampliando o alcance de um trabalho já desenvolvido no território.
- O pioneirismo nacional foi afirmado por Jhoyce Hayne, então presidente da comissão na subseção, em entrevista ao Correio da Manhã e em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada em 26 de maio de 2026. A própria OAB/DF também registrou o caráter pioneiro da iniciativa da subseção. O encontro de 10 de novembro marca essa nova etapa institucional, sem se confundir com o início da atuação do grupo.
- A relevância da comissão alcança a orientação jurídica, a formação profissional e o diálogo com escolas, universidades, instituições públicas e famílias. Na audiência da Câmara, Jhoyce relatou iniciativas como atendimento jurídico a familiares, elaboração de documento orientador sobre direitos educacionais, participação em audiências públicas e debates. São frentes de trabalho que ajudam a aproximar as garantias legais das situações vividas por esse público.