Referências e documentos
Ouro ilegal: as provas que levam compradores e exportadores à Justiça
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- SJPA · decisão cautelar Sisaque, assinada em 17/1/2023Origem: trf1.jus.brAbrir fonte original
- MPF · denúncia recebida contra 36 pessoas, 27/5/2025Origem: mpf.mp.brAbrir fonte original
- UOL · manifestação da defesa de investigados ligados à Pemex, 19/2/2023Origem: noticias.uol.com.brAbrir fonte original
- PF · comunicado da Ricezione, reproduzido pelo Ponta Porã Informa, 5/4/2022Origem: pontaporainforma.com.brAbrir fonte original
- Reuters · apreensão e investigação Emboabas, 20/9/2023Origem: economia.uol.com.brAbrir fonte original
- MPF · ações civis contra FD’Gold, Carol e OM, 2021Origem: combateacorrupcao.mpf.mp.brAbrir fonte original
- MPF · petições iniciais FD’Gold e Carol, documento reproduzido pela Agência PúblicaOrigem: apublica.orgAbrir fonte original
- MPF · recursos contra as sentenças, 16/10/2024 — versão arquivadaOrigem: web.archive.orgAbrir fonte original
- MPF · TRF1 anula sentença na ação FD’Gold, resultado divulgado em 8/7/2026Origem: mpf.mp.brAbrir fonte original
- STF · dispositivo do julgamento da ADI 7.273, registro oficial no SenadoOrigem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
- Planalto · Lei 12.844/2013, artigo 39Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- Planalto · Lei 8.176/1991, artigo 2ºOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- Planalto · Lei 9.605/1998, artigo 55Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- Planalto · Lei 9.613/1998, artigo 1ºOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma mulher morta em 2018 apareceu como vendedora em 19 notas fiscais de ouro, que somavam R$ 351,9 mil. Outra declarou à Polícia Federal que seu CPF havia sido usado para registrar uma venda de mais de R$ 205 mil que ela não realizou. Os episódios estão numa decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, assinada em janeiro de 2023, que autorizou medidas na investigação Sisaque.
- O documento ajuda a entender como a Justiça chegou aos compradores e exportadores do metal. A investigação confrontou a identidade dos vendedores, as permissões de lavra, imagens dos terrenos e os movimentos financeiros. A suspeita central é que documentos tenham atribuído origem regular a ouro extraído clandestinamente.
- A disputa reúne três frentes: ações penais sobre as condutas dos envolvidos, ações civis sobre reparação ambiental e um julgamento do STF que retirou a presunção legal de boa-fé do comprador. Cada frente examina uma parte da mesma dificuldade: demonstrar de onde veio o ouro e qual foi a atuação de quem o colocou em circulação.
- Na decisão cautelar, o juiz registrou 15 permissões de lavra vinculadas à Confiança Comércio de Metais sem exploração compatível com as operações examinadas. O documento relaciona R$ 62 milhões a esse conjunto. A análise também apontou incompatibilidades em oito permissões associadas à Pena e Mello e quatro à Amazônia Comércio, Importação e Exportação.
- Uma permissão de lavra garimpeira, chamada PLG, autoriza atividade numa área delimitada. Quando essa área é declarada como origem de uma venda, a investigação pode comparar o registro com a lavra efetiva. Um terreno que permanece coberto por vegetação, por exemplo, oferece uma informação material para testar uma operação atribuída àquele local.