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Peña anuncia renúncia após crise bancária: quem assume e como ficam os depósitos no Paraguai
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Referências consultadas
- Leia também no LAWINFRA — recursos para obras elétricas e depósitos de ItaipuOrigem: lawinfra.com.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, sua renúncia em meio à crise provocada pelo Ueno Bank. O anúncio foi feito em mensagem nas redes sociais, reproduzida pelo jornal paraguaio Última Hora. A crise reúne duas demandas imediatas: organizar a sucessão na Presidência e devolver o acesso ao dinheiro dos depositantes.
- A decisão veio após a abertura do procedimento de resolução do banco e a apresentação de pedidos de julgamento político. Em sua mensagem, Peña associou a saída à preservação da estabilidade do país e das instituições democráticas. A proteção dos recursos dos clientes também foi mencionada pelo mandatário.
- O Banco Central do Paraguai (BCP) informou em 3 de novembro que seu diretório havia decidido, no dia anterior, iniciar a resolução do Ueno. Segundo o órgão, ajustes nos demonstrativos financeiros revelaram um índice de solvência inferior à metade do mínimo exigido. Solvência é a capacidade patrimonial de suportar perdas e cumprir obrigações; sua deterioração compromete a segurança da instituição.
- A Constituição paraguaia atribui ao Congresso a competência para aceitar ou rejeitar a renúncia do presidente e do vice-presidente, no artigo 202, inciso 16. Por isso, o anúncio público é acompanhado de um procedimento parlamentar para definir seus efeitos institucionais.
- Os artigos 227 e 234 estabelecem a substituição pelo vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência. Nessa hipótese, Pedro Alliana é o sucessor constitucional. A aceitação da renúncia e o ato de posse devem ser acompanhados pelos registros do Congresso.