O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, sua renúncia em meio à crise provocada pelo Ueno Bank. O anúncio foi feito em mensagem nas redes sociais, reproduzida pelo jornal paraguaio Última Hora. A crise reúne duas demandas imediatas: organizar a sucessão na Presidência e devolver o acesso ao dinheiro dos depositantes.
A decisão veio após a abertura do procedimento de resolução do banco e a apresentação de pedidos de julgamento político. Em sua mensagem, Peña associou a saída à preservação da estabilidade do país e das instituições democráticas. A proteção dos recursos dos clientes também foi mencionada pelo mandatário.
O que aconteceu com o Ueno Bank
O Banco Central do Paraguai (BCP) informou em 3 de novembro que seu diretório havia decidido, no dia anterior, iniciar a resolução do Ueno. Segundo o órgão, ajustes nos demonstrativos financeiros revelaram um índice de solvência inferior à metade do mínimo exigido. Solvência é a capacidade patrimonial de suportar perdas e cumprir obrigações; sua deterioração compromete a segurança da instituição.
Como funciona a sucessão presidencial
A Constituição paraguaia atribui ao Congresso a competência para aceitar ou rejeitar a renúncia do presidente e do vice-presidente, no artigo 202, inciso 16. Por isso, o anúncio público é acompanhado de um procedimento parlamentar para definir seus efeitos institucionais.
Os artigos 227 e 234 estabelecem a substituição pelo vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência. Nessa hipótese, Pedro Alliana é o sucessor constitucional. A aceitação da renúncia e o ato de posse devem ser acompanhados pelos registros do Congresso.
Garantia e antecipação têm limites diferentes
A proteção financeira segue uma frente própria. O Fundo de Garantia de Depósitos cobre depósitos elegíveis até o equivalente a 75 salários mínimos por pessoa e por instituição, conforme o regime paraguaio. Contas diferentes do mesmo titular no mesmo banco são consideradas em conjunto para esse limite.
No comunicado de 4 de novembro, o BCP detalhou uma antecipação de até 40 salários mínimos, com desconto de dívidas vencidas. O órgão informou início dos pagamentos em até 24 horas e conclusão do processo em até cinco dias úteis. São os prazos comunicados para essa etapa de antecipação.
Para quem já tem conta em outra instituição, o BCP informou que o crédito será dirigido à conta com maior saldo disponível. Para os demais, será aberta uma conta em outra instituição do sistema financeiro. Em 5 de novembro, o banco central anunciou uma plataforma de consulta para identificar o banco de destino.
O excedente à garantia integra o processo de resolução ou liquidação, e sua recuperação depende do mecanismo aplicado e dos recursos disponíveis. A Lei 2.334/2003 também prevê exclusões da cobertura, como depósitos de determinados dirigentes e pessoas vinculadas ao banco e operações fraudulentas ou ilegais. Cada situação deve ser examinada dentro desse regime.
| Situação | Tratamento informado |
|---|---|
| Depósitos elegíveis até 75 salários mínimos | Cobertura por titular e por instituição, somadas as contas. |
| Antecipação de até 40 salários mínimos | Etapa de pagamento detalhada pelo BCP em 4 de novembro. |
| Parcela superior à cobertura | Recuperação vinculada ao procedimento de resolução ou liquidação. |
Pedidos de julgamento político e apuração de responsabilidades
A Câmara dos Deputados informou oficialmente que 35 parlamentares apresentaram, em 4 de novembro, pedidos de julgamento político contra Peña e Alliana. O documento dirigido ao presidente reúne alegações relacionadas à sua participação no grupo Ueno Holding e à administração de recursos públicos. São acusações submetidas à tramitação institucional e à apuração competente.
O artigo 225 da Constituição disciplina o julgamento político por mau desempenho das funções e pelas hipóteses de crimes ali previstas. A acusação cabe à Câmara dos Deputados e o julgamento, ao Senado, com os quóruns constitucionais de dois terços. Havendo suspeita de crime, os antecedentes seguem para a Justiça ordinária.
A sucessão presidencial organiza a continuidade do Executivo. A recuperação dos depósitos exige decisões financeiras e operacionais. Já a responsabilização depende da prova das condutas e do procedimento correspondente. A evolução de cada frente permitirá avaliar a resposta das instituições à crise.
O que os depositantes podem acompanhar agora
Para pessoas e empresas com recursos no banco, o primeiro passo prático é consultar a instituição de destino indicada pelo BCP, preservar extratos e comprovantes e acompanhar os canais oficiais. Documentos que identifiquem o titular, os saldos e a modalidade de aplicação ajudam a verificar a cobertura e eventual crédito remanescente.
O alcance econômico inclui recursos ligados ao setor de energia. A cobertura do LAWINFRA examina os depósitos destinados a obras elétricas e as informações sobre Itaipu, com atenção à disponibilidade financeira e à continuidade dos compromissos dos projetos.