Referências e documentos
Posto na Funase amplia emissão de identidade de adolescentes em Pernambuco
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJPE — inauguração, equipamentos e abrangência, 19/11/2026Origem: portal.tjpe.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Adolescentes e jovens atendidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) terão um posto de documentação civil integrado à rotina de atendimento. A sala do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) foi inaugurada em 19 de novembro no Complexo da Abdias da Funase, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o governo estadual.
- O serviço se destina aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da Região Metropolitana do Recife. A nova estrutura permitirá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com maior autonomia operacional e complementará os fluxos já existentes para carteira de trabalho e título eleitoral.
- A sala dispõe de um conjunto biométrico com computador, câmera digital, leitor de impressões digitais e dispositivo para coleta de assinatura. Segundo o TJPE, a capacidade de atendimento é de 40 a 50 pessoas por dia, variando conforme o fluxo de trabalho. Esse número expressa a capacidade estimada da estrutura instalada.
- A documentação civil facilita a matrícula escolar, o acesso a serviços públicos e a participação em programas de formação e aprendizagem profissional. No atendimento socioeducativo, essas providências podem começar durante o cumprimento da medida e continuar a produzir efeitos quando o jovem retorna à comunidade.
- O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPE, desembargador Mauro Alencar, destacou que a responsabilização do adolescente deve ser acompanhada da garantia de seus direitos. Na apresentação do serviço, associou a emissão da identidade à escola, aos serviços públicos e à formação profissional.
