Adolescentes e jovens atendidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) terão um posto de documentação civil integrado à rotina de atendimento. A sala do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) foi inaugurada em 19 de novembro no Complexo da Abdias da Funase, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o governo estadual.
O serviço se destina aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da Região Metropolitana do Recife. A nova estrutura permitirá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com maior autonomia operacional e complementará os fluxos já existentes para carteira de trabalho e título eleitoral.
A sala dispõe de um conjunto biométrico com computador, câmera digital, leitor de impressões digitais e dispositivo para coleta de assinatura. Segundo o TJPE, a capacidade de atendimento é de 40 a 50 pessoas por dia, variando conforme o fluxo de trabalho. Esse número expressa a capacidade estimada da estrutura instalada.
A documentação civil facilita a matrícula escolar, o acesso a serviços públicos e a participação em programas de formação e aprendizagem profissional. No atendimento socioeducativo, essas providências podem começar durante o cumprimento da medida e continuar a produzir efeitos quando o jovem retorna à comunidade.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPE, desembargador Mauro Alencar, destacou que a responsabilização do adolescente deve ser acompanhada da garantia de seus direitos. Na apresentação do serviço, associou a emissão da identidade à escola, aos serviços públicos e à formação profissional.
A coordenadora de política socioeducativa, juíza Marília Ferraz, ressaltou a passagem de ações pontuais para uma possibilidade de solicitação da CIN durante o próprio atendimento. O efeito prático apontado pelo tribunal é incorporar a documentação ao trabalho regular das instituições envolvidas.
A iniciativa integra a agenda Justiça Juvenil do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A articulação reúne a atuação judiciária, o órgão estadual de identificação e a fundação responsável pelo atendimento socioeducativo. O posto também atenderá adolescentes de outras unidades da Funase, conforme a abrangência anunciada pela instituição.
A instalação do equipamento e a integração ao fluxo da Funase são as medidas concretas da nova unidade. O serviço foi organizado para reduzir a dependência de mobilizações ocasionais e permitir que a identificação civil acompanhe o percurso de educação, formação e retorno à comunidade.

