Referências e documentos
Presidente do TCE-MT é preso em operação sobre contratos e pagamentos
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Polícia Federal — Operação Tomada de Contas, 29/10/2026Origem: gov.brAbrir fonte original
- Constituição Federal — arts. 5º, 70 a 75, 92 e 105Origem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
- Código de Processo Penal — arts. 125 a 133, 240 e 312 a 315Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
