Referências e documentos
Como a Proclamação da República deu origem ao STF e à Justiça Federal
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Câmara dos Deputados — Decreto nº 1 de 1889, Proclamação da RepúblicaOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Supremo Tribunal Federal — histórico do Supremo Tribunal de Justiça do ImpérioOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Lei de 18 de setembro de 1828, arts. 5º a 8ºOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Decreto nº 510 de 1890, texto constitucional provisórioOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Decreto nº 848 de 1890, organização da Justiça FederalOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Senado Federal — Constituição de 1891, texto original, arts. 55 a 63Origem: www2.senado.leg.brAbrir fonte original
- Supremo Tribunal Federal — instalação em 28 de fevereiro de 1891 e reprodução da ataOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- Supremo Tribunal Federal — transição entre os tribunais e presidência da sessão de instalaçãoOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- Supremo Tribunal Federal — fotografia e histórico do Solar do LavradioOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- Conselho da Justiça Federal — histórico da Justiça Federal e de suas competênciasOrigem: cjf.jus.brAbrir fonte original
- Presidência da República — Constituição de 1988, arts. 102, 109 e 125Origem: www4.planalto.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Às 13h de 28 de fevereiro de 1891, quatorze dos quinze integrantes do Supremo Tribunal Federal se reuniram no Solar do Marquês do Lavradio, no centro do Rio de Janeiro. No dia anterior, chegara ao fim o Supremo Tribunal de Justiça do Império, que funcionava naquele mesmo endereço. A sessão de instalação foi conduzida pelo Visconde de Sabará, presidente da antiga corte. A ata registra a posse dos presentes e a eleição de Freitas Henriques para presidir o novo tribunal.
- A Proclamação da República completa 137 anos em 15 de novembro de 2026. A passagem entre os dois tribunais ajuda a explicar por que, com a federação, o Brasil passou a ter uma Justiça Federal ao lado das Justiças dos estados e em que situações uma decisão estadual podia chegar ao Supremo.
- O tribunal do Império estava previsto na Constituição de 1824 e foi instalado em 1829. Entre suas atribuições estava decidir pedidos de revista, instrumento pelo qual uma causa podia ser encaminhada a novo julgamento. A lei de 18 de setembro de 1828 previa a concessão da revista em caso de nulidade manifesta ou de injustiça notória na decisão de última instância.
- O Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, proclamou provisoriamente a República Federativa e estabeleceu que as antigas províncias formariam os estados da federação. Com essa mudança, a organização dos tribunais passou a distinguir as causas da Justiça Federal das que cabiam aos juízes e tribunais dos estados.
- O nome Supremo Tribunal Federal já aparecia no texto constitucional provisório publicado pelo Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890. Em outubro, o Decreto nº 848 organizou a Justiça Federal em torno do STF e dos juízes de seção. O decreto previu uma seção judicial em cada estado e no então Distrito Federal. Entre as causas atribuídas aos juízes de seção estavam as decorrentes de atos administrativos do governo federal.
