Referências e documentos
Prova digital: como avaliar origem, integridade e contexto
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- 1. Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, arts. 5º, VI e VIII, 10 e 22–23. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- 2. Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, arts. 369, 371, 384, 422, 429, 436 e 439–441. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- 3. Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- 4. STJ, REsp 2.159.442/PR, Terceira Turma, rel. ministra Nancy Andrighi, DJe 27/09/2024. Autenticação de cédula e endosso eletrônicos.Origem: sv03.stj.jus.brAbrir fonte original
- 5. Lei nº 9.307/1996, Lei de Arbitragem, arts. 21 e 22. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- 6. Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, arts. 157, 158-A a 158-F e 563. Texto atualizado na Câmara dos Deputados.Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- 7. STJ, AgRg no HC 828.054/RN, Quinta Turma, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, julgado em 23/04/2024, DJe 29/04/2024. Extração de dados de aparelho apreendido.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
- 8. STJ, AgRg no HC 1.014.212/ES, Sexta Turma, rel. ministro Carlos Pires Brandão, julgado em 10/02/2026, DJEN 20/02/2026. Perícia complementar e cautelares.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
- 9. STJ, AgRg no AREsp 3.318.726/SE, Quinta Turma, rel. ministro Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 15/09/2026, DJEN 22/09/2026. Capturas entregues pela vítima e confirmadas em juízo.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma empresa apresenta uma conversa com a frase “pode seguir”, um PDF chamado proposta-final e um registro de plataforma com o evento “aprovado”. Os três parecem contar a mesma história. Mas a conversa ocorreu antes de uma alteração no preço, o arquivo apresentado é a versão posterior e o sistema registra a aprovação de uma etapa interna. Em um caso como esse, juntar mais documentos só ajuda se for possível relacioná-los ao ato que se quer demonstrar.
- O primeiro passo é escrever esse ato em uma frase: “a pessoa com poderes para aprovar autorizou a proposta de determinada versão, naquela data”. A frase define o que precisa ser verificado. Origem identifica de onde o registro veio e quem o produziu. Integridade permite comparar o que foi coletado com o que será apresentado. Contexto mostra a qual acontecimento o registro se refere e o que ele permite concluir.
- Imagine que a empresa fornecedora tenha enviado, às 9h10, a proposta v2 para manutenção de equipamentos. A compradora respondeu “pode seguir com a vistoria” às 9h26. Às 11h, a fornecedora subiu a v3, com outro valor, na plataforma. Mais tarde, o sistema registrou “aprovado”. A fornecedora cobra pela v3. A compradora diz que só autorizou a vistoria. A dúvida pode ser examinada sem depender da aparência de uma captura ou do nome dado a um arquivo.
- Uma captura de tela pode fixar o que estava visível e facilitar a leitura. Conserve também, quando disponível e lícito, o material do qual ela foi extraída. Um nome de contato pode ser alterado no aparelho; uma conversa encaminhada perde parte das informações do diálogo de origem. Em um PDF, data de criação e autor exibidos nas propriedades dependem do sistema que o gerou. São pistas para investigar, especialmente quando convergem com anexos, assinaturas, registros independentes ou confirmação dos interlocutores.
- No registro de plataforma, é útil pedir a descrição de cada campo. Um horário pode indicar criação do evento, processamento ou exportação. Um identificador de usuário vincula o evento a uma conta, cuja utilização e poderes ainda precisam ser avaliados. Um registro de acesso, na acepção do Marco Civil da Internet, informa data e hora de uso da aplicação a partir de um endereço de Protocolo de Internet (IP). É diferente do conteúdo de uma mensagem e do histórico comercial da aplicação. Para obter judicialmente os registros de conexão ou de acesso de que trata o art. 22, o pedido precisa delimitar o período, justificar a utilidade e indicar os indícios do ilícito, nos termos da lei.[1]