Referências e documentos
Quanto ganham mediadores e conciliadores judiciais no Brasil? Um mapa da remuneração nos tribunais
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CPC, arts. 167 e 169Origem: planalto.gov.br
- Lei 13.140/2015, arts. 4º e 13Origem: legis.senado.leg.br
- Resolução CNJ 271/2018, arts. 1º e 2º Resolução CNJ 271/2018, art. 2º, §§4º a 6º, e arts. 3º e 4ºOrigem: consorciobdjur.stj.jus.br
- Resolução CNJ 271/2018, publicação reproduzida pelo STJOrigem: stj.jus.br
- Resolução CNJ 271/2018, art. 2º, §§7º e 8º, e art. 7ºOrigem: trt2.jus.br
- Resolução 297/2023 consolidadaOrigem: tjac.jus.br
- TJAC novidade de novembro/2026Origem: tjac.jus.br
- Lei de 2024Origem: tjal.jus.br
- edital de mediadoresOrigem: concursos.tjal.jus.br
- TJAP, mutirão de Santana, 22/6/2026Origem: tjap.jus.br
- Edital 01/2016Origem: tjam.jus.br
- Tabela de 2026, p. 2Origem: www7.tjba.jus.br
- Decreto 281/2025Origem: tjba.jus.br
- edital 001/2026, p. 2Origem: anexos-r2.selecao.net.br
- Portaria 970/2026Origem: tjce.jus.br
- Resolução 5/2019Origem: tjce.jus.br
- Orientação de ingresso, março/2026; FAQ: natureza voluntáriaOrigem: tjdft.jus.br
- Relatório de Gestão do TJES, 2022–2023Origem: tjes.jus.br
- Decreto 3.580/2026Origem: tjdocs.tjgo.jus.br
- frequênciaOrigem: tjdocs.tjgo.jus.br
- regime-baseOrigem: tjdocs.tjgo.jus.br
- Resolução 11/2017 art. 14Origem: novogerenciador.tjma.jus.br
- termo de 2026Origem: novogerenciador.tjma.jus.br
- Edital de conciliação 01/2024, item 6Origem: intranet-mc.tjmt.jus.br
- mediadores, edital de 2024Origem: cms-midia.tjmt.jus.br
- TJMS/CNJ, relato institucional de 2025Origem: cnj.jus.br
- Resolução 1.072/2024, anexo e art. 16Origem: www8.tjmg.jus.br
- Portaria 5.931/2024 e tabelaOrigem: tjpa.jus.br
- Resolução 4/2023Origem: tjpa.jus.br
- Exercício e modelo remuneratório setembro/2026Origem: tjpb.jus.br
- Nomeação remunerada agosto/2026Origem: tjpb.jus.br
- edital de maio/2026Origem: tjpb.jus.br
- Resolução compilada arts. 10, 40-A e Anexo IIIOrigem: portal.tjpr.jus.br
- Resolução 574-OE/2026Origem: portal.tjpr.jus.br
- Resolução 604/2026 arts. 52, 55 e 69Origem: portal.tjpe.jus.br
- IN Conjunta 7/2023 anexoOrigem: portal.tjpe.jus.br
- Lei 8.228/2023, arts 18–25Origem: sapl.al.pi.leg.br
- UFIR 2026, Portaria CGJ 2.679/2025, p. 2Origem: www3.tjrj.jus.br
- Ato 8/2025, p. 4Origem: www3.tjrj.jus.br
- alteração de 2026, p 6Origem: www3.tjrj.jus.br
- regime-base, pp 5–6Origem: www3.tjrj.jus.br
- Resolução 36/2021Origem: atos.tjrn.jus.br
- Resolução 77/2022Origem: atos.tjrn.jus.br
- Portaria 824/2024, art 1ºOrigem: atos.tjrn.jus.br
- Edital 40/2025Origem: conhecimento.fgv.br
- URC de novembro/2026Origem: tjrs.jus.br
- Resolução 146/2020, consolidadaOrigem: atos.tjro.jus.br
- Portaria compilada Anexo IOrigem: atos.tjrr.jus.br
- Tabela publicada em 2025Origem: busca.tjsc.jus.br
- orientação do TJSCOrigem: tjsc.jus.br
- Tabela de 2026Origem: tjsp.jus.br
- Resolução 809/2019Origem: esaj.tjsp.jus.br
- Res. 13/2019, arts 32–40Origem: tjse.jus.br
- Res. 19/2022Origem: tjse.jus.br
- estrutura remuneratória, anexo III-BOrigem: tjse.jus.br
- Portaria 1.503/2026 DJe de 11/5/2026Origem: diario.tjto.jus.br
- IN 5/2026Origem: diario.tjto.jus.br
- Diário Oficial de Tremedal 839, p. 2Origem: portalgov.srv.br
- Acórdão 35/2026Origem: portal.tjpr.jus.br
- Ata 6/2026Origem: portal.tjpr.jus.br
- Portaria e anexo no DJeOrigem: processo.stj.jus.br
- Resolução CJF 32/2008, arts. 1º, 3º e 4ºOrigem: cjf.jus.br
- Orientação oficial do TRF 3Origem: trf3.jus.br
- Relatório de inspeção do CJF, p. 292Origem: cjf.jus.br
- Serviço voluntário do TRF 4Origem: trf4.jus.br
- Portaria do TRF 2 apresentada pelo CJFOrigem: cjf.jus.br
- Ato TRF 5 352/2018, arts. 3º, 8º e 9ºOrigem: arquivos.trf5.jus.br
- Resolução CSJT 415/2025, arts. 13, § 5º, e 14, V a VIIOrigem: portal.trt12.jus.br
- Lei 11.416/2006, art. 11 e anexo IVOrigem: www2.camara.leg.br
- Metodologia da pesquisaOrigem: direitosp.fgv.br
- FGV Direito SP, policy paper, gráfico de remuneração, p. 6, e recomendação 3, p 11Origem: portal.fgv.br
- Relatório integral da FGV, remuneração nas pp. 101–103Origem: repositorio.fgv.br
- Resolução CNJ 271/2018Origem: atos.cnj.jus.br
- CNJ Justiça em Números 2026Origem: cnj.jus.br
- CNJ, 6/11/2026Origem: cnj.jus.br
- Mediação judicial: profissionalização e voluntariadoOrigem: arquipeljus.com.br
- Desperdício de eficiência: câmaras credenciadas e distribuição de casosOrigem: arquipeljus.com.br
- Escolher o mediador é direito das partesOrigem: arquipeljus.com.br
- O valor do advogado no acordoOrigem: arquipeljus.com.br
- Resolver mais rápido não deve significar receber menosOrigem: arquipeljus.com.br
- Índice de conciliação ou índice de desfecho consensual?Origem: arquipeljus.com.br
- Como saber se um acordo vale a penaOrigem: arquipeljus.com.br
- Valeria Ferioli Lagrasta. Reflexões sobre os 15 anos da Política Judiciária Nacional – um caminho a trilhar. In: CNJ, Conciliar é legal: 15 anos da Resolução CNJ 125/2010, 2025, pp. 146–147.Origem: bibliotecadigital.cnj.jus.br
- TJPB. Resolução 48/2026, arts. 15–20 e anexos I–II. DJe de 1º/6/2026, pp. 13–16.Origem: app.tjpb.jus.br
- Decreto 12.797/2025: salário mínimo de R$ 1.621 desde 1º/1/2026. Legislação Federal, Senado.Origem: legis.senado.gov.br
- Acre, Lei 4.111/2023, art. 3º: limites da retribuição do conciliadorOrigem: app.al.ac.leg.br
- CNJ, Provimento 165/2024, art. 83, § 5º: remuneração no sistema dos Juizados EspeciaisOrigem: bibliotecadigital.cnj.jus.br
- Código de Processo Civil: arts. 98, §§5º–6º, 99, §6º, 148, 165, 167–170, 334, 487 e 515. Senado Federal.Origem: legis.senado.leg.br
- TJMG. Portaria Conjunta 1881/PR/2026: vigência da Resolução 1072/2024 em 3/11/2026.Origem: www8.tjmg.jus.br
- ALMG. Lei 13467/2000, Anexo X: índicePJ-42 de 3,7195.Origem: almg.gov.br
- ALMG. Lei 25806/2026: PJ-01 do Anexo X, item b emR$ 1757,19.Origem: almg.gov.br
- TJRO. Ato 1098/2026: servidores no CEJUSC de 2ºgrau, sem adicional específico.Origem: atos.tjro.jus.br
- TJRS. Ato 047/2021-P: remuneração nos CEJUSCs, custeio pelas partes e AJG.Origem: tjrs.jus.br
- TJTO. Edital de Credenciamento 002/2025, item 23.2: teto DAJ4.Origem: tjto.jus.br
- CNJ — Justiça em Números 2010: despesa por caso novo por ano, p.20 e gráfico5.3 p.174Origem: cnj.jus.br
- CNJ — Justiça em Números 2025: despesa por processo baixado no IPC-Jus; pp.389,394 e646–647Origem: bibliotecadigital.cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- Uma sessão de mediação ajuda as partes a delimitar a divergência, compreender o que a outra considera essencial e organizar uma próxima conversa. Em outro caso, um entendimento encerra um processo que consumiria audiências, perícias, recursos e tempo de execução. Nos dois houve trabalho de um profissional. Quanto desse trabalho é reconhecido na remuneração?
- A resposta brasileira muda conforme o tribunal, o vínculo do facilitador e a atividade realizada. Há honorários por hora, valores por audiência, parcelas mensais, adicionais de produtividade, remuneração funcional e atuação voluntária. A mesma pessoa pode encontrar regras distintas para a mediação na Justiça comum, a conciliação de um Juizado e um projeto de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Até dentro de uma única unidade da Federação, uma tabela de honorários custeados pelas partes pode coexistir com seleção pública remunerada e voluntariado.
- O mapa reúne referências normativas e institucionais das 27 unidades da Federação, identificando modalidades, datas, unidades de cálculo e condições. Apresenta modelos e valores previstos nas fontes descritas. A renda de cada profissional resulta do volume de designações, do trabalho realizado e dos requisitos de recebimento. Preço da hora, bolsa de estágio, gratificação por ato e remuneração mensal aparecem em suas respectivas unidades. As referências históricas aparecem datadas; bolsas correspondem a vínculos formativos, honorários à atuação profissional e remuneração funcional ao cargo.
- A comparação parte da Resolução 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa pelos arranjos locais e chega à questão que sustenta todos eles: quem financia o trabalho de criar condições para uma solução consensual?
- O resultado imediato de uma mediação pode ser uma comunicação mais clara, a identificação dos interesses em disputa ou a construção de novas opções. Escuta, preparação, organização da conversa e avaliação de alternativas integram o serviço e antecedem a assinatura de um eventual acordo.
