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Referências e documentos

Projeto aumenta penas por morte e lesão grave no trânsito sob efeito de álcool ou drogas

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Agência Senado — CCJ agrava pena para quem mata ou fere dirigindo sob efeito de álcool ou drogasOrigem: www12.senado.leg.brAbrir fonte original
  2. Senado Federal — item do PL 4.668/2020 na reunião da CCJOrigem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
  3. Senado Federal — tramitação do PL 4.668/2020Origem: www25.senado.leg.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, substitutivo ao Projeto de Lei 4.668/2020 que aumenta as penas para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de conduzir.
  • Como a CCJ aprovou um substitutivo em decisão terminativa, o texto ainda será submetido a turno suplementar na própria comissão. As novas penas não estão em vigor.