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Referências e documentos

Singapura exige pedidos sobre custos antes de audiências judiciais ligadas à arbitragem

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Suprema Corte de Singapura — Circular 4/2026 e guia revisado, 24/9/2026, §1 e §11(ii)(b), Anexo AOrigem: judiciary.gov.sgAbrir fonte original
  2. Suprema Corte de Singapura — Circular 2/2025 e guia anterior, 1º/9/2025, §§9 e 11Origem: judiciary.gov.sgAbrir fonte original
  3. Singapore Statutes Online — Rules of Court 2021, Ordem 21, regras 1–3: definição, decisão e atribuição de custosOrigem: sso.agc.gov.sgAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Suprema Corte de Singapura passou a exigir que as partes exponham, antes da audiência, como pretendem distribuir os custos de ações judiciais relacionadas à arbitragem. O guia revisado pela Circular 4/2026, de 24 de setembro, aplica-se às audiências realizadas desde 1º de outubro na Divisão Geral da High Court.
  • A exigência está no item 11(ii)(b): as manifestações escritas devem terminar com os pedidos sobre custos e despesas, incluindo valores referentes a todas as partes e a posição de cada uma tanto em caso de vitória quanto de derrota. Quem pretender afastar a atribuição dos custos ao perdedor deve justificar essa pretensão, indicando condutas ou circunstâncias relevantes.