Referências e documentos
STF afasta ICMS sobre subsídio à tarifa social de energia na Bahia e em Rondônia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — resultado da ADI 3973, divulgado em 2/10/2026Origem: noticias.stf.jus.br
- STF — consulta processual da ADI 3973Origem: portal.stf.jus.br
- Voto do ministro Luiz Fux na ADI 3973 — cópia do documento assinadoOrigem: migalhas.com.br
- Confaz — Convênio ICMS 60/2007, texto original e alteraçõesOrigem: confaz.fazenda.gov.br
