Referências e documentos
STF discute limites do crime de ato obsceno e suspende julgamento sem tese final
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — votos, propostas de delimitação e suspensão do Tema989, 4/11/2026Origem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — acompanhamento do RE1093553Origem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a discutir a validade do crime de ato obsceno em local público e os critérios para sua aplicação. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da norma; quatro ministros o acompanharam, mas propuseram ajustes para delimitar as condutas puníveis. O julgamento foi suspenso sem tese final.
- O Recurso Extraordinário (RE) 1093553 trata da absolvição de um homem em situação de rua flagrado se masturbando em praça de Torres, no Rio Grande do Sul. A Justiça gaúcha considerou o artigo inconstitucional pela falta de definição precisa. O Ministério Público estadual recorreu para defender sua validade.
- O recurso tem repercussão geral, identificada como Tema 989. Isso significa que a tese que vier a ser fixada servirá de orientação obrigatória para os casos semelhantes, ultrapassando a situação individual que deu origem à discussão.
- Fux considerou que a expressão pode ser interpretada conforme os costumes e o contexto social. Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator, apresentando sugestões para delimitar a tese.
- Dino e Zanin propuseram excluir expressamente manifestações culturais e artísticas, como nudez no Carnaval. Zanin também sugeriu vincular a incidência da norma a comportamento de conotação sexual. Zanin e Mendonça questionaram diferenças baseadas na localidade e ressaltaram a importância do contexto.
