Referências e documentos
STF divulga cronograma das bets: 28 entidades devem indicar representantes até quinta-feira
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — notícia oficialOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — íntegra do despacho na ADI 8.027Origem: noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.comAbrir fonte original
- STF — cronograma divulgado em 28/10/2026, 18h03Origem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — despacho de 28/10/2026 na ADI 8.027Origem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público nesta quarta-feira, 28 de outubro, o cronograma da audiência sobre a proibição das bets. O despacho do ministro Luiz Fux lista 28 entidades e determina que os nomes e as procurações de seus representantes sejam enviados até as 15h de quinta-feira, 29 de outubro. O encontro será em 3 de novembro, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma.
- Cada participante poderá indicar até dois representantes e terá no máximo dez minutos para a exposição. A documentação deve ser encaminhada para adi8027@stf.jus.br. O envio prévio de material audiovisual que será usado na audiência é facultativo e deve utilizar o mesmo endereço eletrônico.
- A programação começa com a abertura por Fux, das 10h às 10h10. Clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) falarão entre 10h10 e 12h10. Estão relacionados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
- Após o intervalo, as exposições serão retomadas às 14h, com a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda e dos Esportes e a Procuradoria-Geral da República. A sequência inclui representantes do comércio, da indústria, do setor de apostas, de municípios, da radiodifusão e da advocacia criminal.
- O cronograma prevê outro intervalo às 16h10. A última etapa começa às 16h40, com o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, seguido pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica e pela Associação Internacional de Gaming. O encerramento está marcado para 17h10.