STF divulga cronograma das bets: 28 entidades devem indicar representantes até quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público nesta quarta-feira, 28 de outubro, o cronograma da audiência sobre a proibição das bets. O despacho do ministro Luiz Fux lista 28 entidades e determina que os nomes e as procurações de seus representantes sejam enviados até as 15h de quinta-feira, 29 de outubro. O encontro será em 3 de novembro, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma.

Cada participante poderá indicar até dois representantes e terá no máximo dez minutos para a exposição. A documentação deve ser encaminhada para adi8027@stf.jus.br. O envio prévio de material audiovisual que será usado na audiência é facultativo e deve utilizar o mesmo endereço eletrônico.

A programação começa com a abertura por Fux, das 10h às 10h10. Clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) falarão entre 10h10 e 12h10. Estão relacionados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.

Após o intervalo, as exposições serão retomadas às 14h, com a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda e dos Esportes e a Procuradoria-Geral da República. A sequência inclui representantes do comércio, da indústria, do setor de apostas, de municípios, da radiodifusão e da advocacia criminal.

O cronograma prevê outro intervalo às 16h10. A última etapa começa às 16h40, com o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, seguido pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica e pela Associação Internacional de Gaming. O encerramento está marcado para 17h10.

A audiência foi convocada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, em que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) questiona a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A norma proíbe apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações das empresas do setor. A associação pede a suspensão da medida; a AGU defendeu a atualização do debate diante das evidências sobre os efeitos das apostas e da edição da MP.

A relação anterior, constante do despacho de 26 de outubro, trazia 26 participantes. O novo despacho, assinado em 28 de outubro, estabelece a lista de 28 entidades, os horários e as condições de representação. Fux determinou que uma cópia também fosse juntada às ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035.

O encontro reunirá informações e posições para subsidiar a análise judicial da proibição. A divulgação do cronograma mantém como próximos marcos o prazo documental de 29 de outubro e a realização da audiência em 3 de novembro. A validade da MP e os pedidos apresentados nas ações dependem de deliberação judicial.