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Referências e documentos

STF abre empréstimo de livros a candidatos negros, indígenas e quilombolas aprovados no Enam

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. STF — anúncio e regras de cadastroOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
  2. STF — Instrução Normativa 349/2026Origem: atosnormativos.stf.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (9) que pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam) já podem retirar livros da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal para estudar. A medida amplia o acesso ao material de preparação para os concursos da magistratura.
  • Para usar o empréstimo, é preciso fazer cadastro na biblioteca e apresentar dois documentos: o certificado válido de aprovação no Enam e o comprovante de inscrição no exame na condição de pessoa preta, parda, indígena ou quilombola. O cadastro vale pelo mesmo período que o certificado.
  • Cada pessoa pode retirar até duas obras por 30 dias. É possível renovar uma vez pelo mesmo prazo, desde que ninguém tenha reservado o material. O público em geral continua podendo consultar o acervo nas dependências da biblioteca e acessar o repositório digital.
  • A mudança consta da Instrução Normativa 349, de 3 de novembro de 2026. Até então, segundo o Supremo, o empréstimo atendia ministros, servidores e juízes em exercício no STF, além de bibliotecas de órgãos da administração pública do Distrito Federal. O Enam habilita a candidatura a concursos da magistratura; cada concurso conserva suas próprias regras de inscrição e seleção.