O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (9) que pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam) já podem retirar livros da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal para estudar. A medida amplia o acesso ao material de preparação para os concursos da magistratura.
Cada pessoa pode retirar até duas obras por 30 dias. É possível renovar uma vez pelo mesmo prazo, desde que ninguém tenha reservado o material. O público em geral continua podendo consultar o acervo nas dependências da biblioteca e acessar o repositório digital.
A mudança consta da Instrução Normativa 349, de 3 de novembro de 2026. Até então, segundo o Supremo, o empréstimo atendia ministros, servidores e juízes em exercício no STF, além de bibliotecas de órgãos da administração pública do Distrito Federal. O Enam habilita a candidatura a concursos da magistratura; cada concurso conserva suas próprias regras de inscrição e seleção.